Poder Local, Participação Popular e Clientelismo / Local Power, Popular Participation and Clientelism

Authors

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul
  • Mariane Favretto Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.50.551

Keywords:

Clientelismo, Município, Participação Popular, Poder Local / Constitutionalism, Modernity, Colonialism, Haitian Revolution, Black Atlantic

Abstract

Resumo

O artigo traz em questão a valorização do poder local como campo para a tomada de decisões políticas eficientes, em um tempo em que os governos atuais necessitam estar atentos ao desenvolvimento social. Ressalta-se o tratamento dado ao Município pela Constituição Federal de 1988, que o elevou à categoria de ente federado, o que tornou promissora a possibilidade de uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil em âmbito local. Entretanto, o clientelismo é um problema político e social a ser enfrentado no país e que só poderá ter alguns de seus efeitos superados mediante aumento da accountability social e da participação por meio de iniciativas locais. Procura-se assim, analisar a democratização promovida pela lógica local, em que as decisões públicas ocorrem de forma descentralizada e mais próximas da população, como controladora das práticas clientelistas. O estudo justifica-se pelo imperativo de respostas céleres e eficazes às necessidades mais elementares da sociedade, sendo que a gestão local tende a ser o meio ideal para atender às demandas sociais.

Abstract

The paper brings into question the appreciation of the local government as a field for making effective policy decisions at a time when the current governments need to be aware of the social development. It is noteworthy the treatment given to the municipality by the 1988 Constitution has raised to federal entity, which made it even more promising the possibility of a shared management between political society and civil society at the local level. However, patronage is still a political and social problem facing the country and overcome with increased accountability and increased performance of regulatory agencies, particularly social control. Wanted so seize the democratization promoted by the local logic, in which public decisions occur in a decentralized and closer to the population so, could curb this practice. The study is justified by the need for rapid and effective answers to the most basic needs of society, and the local management tends to be the ideal way to meet these demands. Keywords: Patronage; Municipality; Popular participation; Local power.

Author Biographies

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Municipal, atuando principalmente nos seguintes temas: municipalismo, estatuto da cidade, poder local, gestão democrática municipal, função social da propriedade urbana e dignidade da pessoa humana.

Mariane Favretto, Universidade de Passo Fundo

Graduanda da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF (Passo Fundo-RS, Brasil). Bolsista de Iniciação Científica pelo CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Área: direito constitucional e direito administrativo

References

AZEVEDO, Sérgio de. Considerações sobre a experiência brasileira do orçamento participativo: potencialidades e constrangimentos. Disponível em: <http://igepp.com.br/uploads/arquivos/apu_92.pdf>. Acesso em 17 dez. 2015.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa. Referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991.

CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, n. 24, v. 2, pp. 30-50, fev./abr. 1990.

COELHO, Ana Fernanda; D'AVILA FILHO, Paulo M.; JORGE, Vladimyr Lombrado. Acesso ao poder. Clientelismo e democracia participativa desconstruindo uma dicotomia. Revista de Ciências Sociais, Civitas. v. 4. jul-dez. 2004.

DOWBOR, Ladislau. O que é poder local? 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008.

DOWBOR, Ladislau. A Reprodução Social. Disponível em: <http://dowbor.org/artigos/01repsoc1.pdf>. Acesso em Janeiro de 2015.

FEDOZZI, Luciano. Orçamento Participativo: reflexões sobre a experiência de Porto Alegre. Porto Alegre: Tomo Editorial; Rio de Janeiro: FASE - IPPUR, 1999.

LENARDÃO, Elsio. Gênese do clientelismo na organização política brasileira. Disponível em: www.pucsp.br/neils/downloads/v11_12_elsio.pdf. Acesso em 17 dez. 2015.

MEIRELES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 17.ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. 6.ed. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito da participação política: legislativa, administrativa, judicial. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

PINTO FILHO, Francisco Bilac Moreira. A intervenção federal e o federalismo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

Santin, Janaína Rigo. As Novas Fontes de Poder no Mundo Globalizado e a Crise de Efetividade do Direito. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 25, pp. 79-92, 2009.

SANTIN, Janaína Rigo. Globalização, Direitos Sociais e Poder Local. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/78866/178330.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

SANTIN, Janaína Rigo. O tratamento histórico do poder local no Brasil e a gestão democrática municipal. Estudos Jurídicos, n. 40, v. 2, pp. 72-78, São Leopoldo, jul./dez. 2007.

SANTIN, Janaína Rigo; ABAL, Felipe Cittolin. Município, Região e Poder Local: interfaces. In: CASTRO, Matheus Felipe de; MORAES FILHO, José Filomeno de (Coords). Teorias da democracia e direitos políticos [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2015.

SANTIN, Janaína Rigo; BITENCOURT, Jean Carlos Menegaz. Pacto federativo e autonomia legislativa municipal. Revista Debates e Tendências, v. 15, n. 1, Passo Fundo, pp. 101-113, 2015.

SANTIN, Janaína Rigo; FLORES, Deborah Hartmann. A Evolução Histórica do Município no Federalismo Brasileiro, o Poder Local e o Estatuto da Cidade. Justiça do Direito (UPF), Passo Fundo-RS, v. 20, n.1, pp. 56-69, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. Ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

TEIXEIRA, José Raimundo Baganha. O Atual Desequilíbrio no Sistema de Repartição das Receitas Tributárias. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema20/2005_1508.pdf. Brasília: Câmara dos Deputados, 2005.

TOAZZA, Vinícius Francisco; SANTIN, Janaína Rigo. A Evolução do Municipalismo Brasileiro e a Gestão Democrática Municipal. In: Antonio Carlos Wolkmer; Ricardo Marcelo Fonseca; Gustavo Silveira Siqueira. (Org.). História do Direito. 1ed.Florianópolis-SC: CONPEDI, 2014, v. 1, pp. 305-329.

Published

2017-10-06

How to Cite

Santin, J. R., & Favretto, M. (2017). Poder Local, Participação Popular e Clientelismo / Local Power, Popular Participation and Clientelism. Revista Direito, Estado E Sociedade, (50). https://doi.org/10.17808/des.50.551

Issue

Section

Articles (Artigos)