Poder Local, Participação Popular e Clientelismo / Local Power, Popular Participation and Clientelism

Authors

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul
  • Mariane Favretto Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.50.551

Keywords:

Clientelismo, Município, Participação Popular, Poder Local / Constitutionalism, Modernity, Colonialism, Haitian Revolution, Black Atlantic

Abstract

Resumo

O artigo traz em questão a valorização do poder local como campo para a tomada de decisões políticas eficientes, em um tempo em que os governos atuais necessitam estar atentos ao desenvolvimento social. Ressalta-se o tratamento dado ao Município pela Constituição Federal de 1988, que o elevou à categoria de ente federado, o que tornou promissora a possibilidade de uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil em âmbito local. Entretanto, o clientelismo é um problema político e social a ser enfrentado no país e que só poderá ter alguns de seus efeitos superados mediante aumento da accountability social e da participação por meio de iniciativas locais. Procura-se assim, analisar a democratização promovida pela lógica local, em que as decisões públicas ocorrem de forma descentralizada e mais próximas da população, como controladora das práticas clientelistas. O estudo justifica-se pelo imperativo de respostas céleres e eficazes às necessidades mais elementares da sociedade, sendo que a gestão local tende a ser o meio ideal para atender às demandas sociais.

Abstract

The paper brings into question the appreciation of the local government as a field for making effective policy decisions at a time when the current governments need to be aware of the social development. It is noteworthy the treatment given to the municipality by the 1988 Constitution has raised to federal entity, which made it even more promising the possibility of a shared management between political society and civil society at the local level. However, patronage is still a political and social problem facing the country and overcome with increased accountability and increased performance of regulatory agencies, particularly social control. Wanted so seize the democratization promoted by the local logic, in which public decisions occur in a decentralized and closer to the population so, could curb this practice. The study is justified by the need for rapid and effective answers to the most basic needs of society, and the local management tends to be the ideal way to meet these demands. Keywords: Patronage; Municipality; Popular participation; Local power.

Author Biographies

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Municipal, atuando principalmente nos seguintes temas: municipalismo, estatuto da cidade, poder local, gestão democrática municipal, função social da propriedade urbana e dignidade da pessoa humana.

Mariane Favretto, Universidade de Passo Fundo

Graduanda da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF (Passo Fundo-RS, Brasil). Bolsista de Iniciação Científica pelo CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Área: direito constitucional e direito administrativo

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Published

2017-10-06

How to Cite

Santin, J. R., & Favretto, M. (2017). Poder Local, Participação Popular e Clientelismo / Local Power, Popular Participation and Clientelism. Revista Direito, Estado E Sociedade, (50). https://doi.org/10.17808/des.50.551

Issue

No. 50 (2017)

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