Haitian Immigration in Brazil: the Migration Wave Reasons, the Proposals for Inclusion of Immigrants and their Protection for Human Dignity
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.48.541Keywords:
Haitian immigrants, Inclusion, Human Dignity.Abstract
The essay presents a conceptual scheme of the criticism made by Ronald Dworkin to legal conventionalism and its relevance for an accurate description of the law and the correct understanding of the nature of legal disagreement. After defining the concepts of convention, conven-tionalism and legal conventionalism it shows its connection to a positivist conception of law based on the exclusive social grounds of law. It offers shows how some paradigmatic cases of theoretical disagreements are not adequately explained by a legal theory committed with legal conventionalism. Based on these cases the text offers a general and preliminary conceptual scheme to understand Dworkin's criticism of legal conventionalism. Dworkin's approach is grounded on the analysis of the logical grammar presupposed by theoretical disagreement common in ordinary legal practice. Finally the essay points to the fact that legal conventionalism failed to cope with the Dworkinian challenge since it could not rightly take in consideration the kind of theoretical disagreements that are at stake in pivotal cases of legal practice.References
A ONU no Haiti. Centro de Informação das Nações Unidas - UNIC Rio, 2010. Disponível em: <http://unicrio.org.br/haiti/historico/>. Acesso em: 13 jul. 2015.
ACTIONAID no Haiti. Disponível em: <http://www.mudeumavida.org.br/paises_haiti.asp> Acesso em: 11 ago. 2015.
ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora; DINIZ, Carlos Alberto. Estrangeiros e Inclusão Social: uma análise com fundamento na Universalidade dos Direitos Humanos e as Intenções Constitucionais. Novos Estudos Jurídicos, v. 12, n. 1, p. 43-62, out. 2008. Disponível em: <http://www6.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/452/394>. Acesso em: 14 jul. 2015.
ALARCÓN, Pietro. Direitos Humanos e Direitos dos Refugiados: a Dignidade Humana e a Universalidade dos Direitos Humanos como fundamentos para superar a discricionariedade estatal na concessão do refúgio. Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 8, n. 8, p. 105, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. 2. reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. 3. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.
BONAVIDES, Paulo. In. Prefácio à obra de SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 17 jul. 2015.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Resolução Normativa Nº. 27, de 25 de novembro de 1998. Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/trab_estrang/resolucao-normativa-n-27-de-25-11-1998.htm>. Acesso em: 17 jul. 2015.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Resolução Normativa Nº 97, de 12 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. (Alterada pelas Resoluções Normativas nº 102/2013, 106/2013 e 113/2014). Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4CD725BD014CFADF45F20327/RN_97_consolidada.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2015.
CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de Direito de Personalidade. 2. ed. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1992.
COTINGUIBA, Geraldo Castro; PIMENTEL, Marília Lima. Elementos etnográficos sobre imigração na Amazônia Brasileira: Inserção social de haitianos em Porto Velho. Revista Temas de Antropología y Migración, n. 7, Diciembre 2014, p. 31-55, ISSN: 1853354X. Disponível em: <http://www.migrantropologia.com.ar/images/stories/PDF/Revista7/revista07.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2015.
COTINGUIBA, Geraldo Castro; PIMENTEL, Marília Lima. Apontamentos sobre o processo de inserção social dos haitianos em Porto Velho. In: Travessia - Revista do Migrante. n. 70, jan./jun. 2012, p. 99-106. Disponível em: <http://haitiaqui.com/files/Travessia%20-%20Revista%20do%20Migrante%20-%20n%C2%BA70%20-%20Jan-Junho%202012.pdf.> Acesso em: 20 jul. 2015.
COSTA, Gelmino A. Haitianos em Manaus: Dois anos de imigração - e agora! In: Travessia - Revista do Migrante, n. 70, jan./jun. 2012, p. 91. Disponível em: <http://haitiaqui.com/files/Travessia%20-%20Revista%20do%20Migrante%20-%20n%C2%BA70%20-%20Jan-Junho%202012.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2015.
DA SILVA, Leda Maria Messia; PEREIRA, Marice Taques. Docência (in) digna: o meio ambiente laboral do professor e as consequências em seus direitos da personalidade. São Paulo: LTR, 2013.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2015.
DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. [Trad. Afonso Celso Furtado Rezende]. 2. ed. São Paulo: Quorum, 2008.
DIOME, Fatou. Vamos enriquecer juntos ou vamos afundar juntos. Vídeo exibido no canal France 2 em 24/04/2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=H_yVUIHAjSA>. Acesso em: 02 dez. 2015.
DUTRA, Cristiane Feldmann; GAYER, Suely Marisco. A inclusão social dos imigrantes haitianos, senegaleses e ganeses no Brasil. 2015. Disponível em: <http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/13067/2282>. Acesso em: 11 ago. 2015.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. [trad. Luis Carlos Borges]. São Paulo: Martins Fontes, 2000, Capítulo 8.
FERNANDES, Durval; RIBEIRO, Juliana Carvalho. Migração laboral no Brasil: problemáticas e perspectivas. In: CAVALCANTI, Leonardo; TONHATI, Tânia, SANTOS, Sandro (Orgs.). Migração Laboral no Brasil- Desafios para construção de políticas. Cadernos OBMigra, v.1, n.1, p. 22. Brasília, 2015. Disponível em: <http://periodicos.unb.br/index.php/obmigra/article/view/12955/9128>. Acesso em: 20 jul. 2015.
FERNANDES, Durval (coord.) et al. Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral. Projeto. fev. 2014. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A7C816A45B266980145DCAB8EF42233>. Acesso em: 11 ago. 2015.
FERNANDES, Durval; MILESI, Rosita; PIMENTA, Bruna; DO CARMO, Vanessa. Migração dos Haitianos para o Brasil: a RN no 97/2012: uma avaliação preliminar. Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 8, n. 8, p. 55-71, 2013.
GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e direitos da personalidade: fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina, 2008.
HABERMAS, Túrgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política.3. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2007.
HAITI é país marcado por catástrofe. BBC. 14 jan. 2010. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/01/100113_haiti_tragedias_pu.shtml>. Acesso em: 13 jul. 2015.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes.[Traduzida do alemão por Paulo Quintela]. Lisboa: Edições 70, 2005.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2. ed., rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2014.
MELLO, Cláudio Ari. Contribuição para uma teoria híbrida dos direitos de personalidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang. O novo código civil e a constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
MILESI, Rosita. Brasil e os desafios da lei de migrações. 18 jan. 2012. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/505828-entrevista-especial-com-rosita-milesi>. Acesso em: 15 jul. 2015.
OLIVEIRA, Alfredo Emanuel Farias de. O fundamento dos direitos da personalidade. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
PEREIRA, Cícero Rufino. Direitos humanos fundamentais: o tráfico de pessoas e a fronteira. São Paulo: LTR, 2015.
RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do código civil: lei n. 10.406, de 10.01. 2002. 4. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
ROJAS, Pedro Medrano. Erradicação do cólera no Haiti levará alguns anos, afirma representante da ONU. 01 jul. 2015. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/erradicacao-do-colera-no-haiti-levara-alguns-anos-afirma-representante-da-onu/>. Acesso em: 13 jul. 2015.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.
SUTTER, Christina; KING, Ananda Melo. Vivendo sobre escombros: qualidade de vida no Haiti pós-terremoto. Salud & Sociedad, Antofagasta, v. 3, n. 3, 2012. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-74752012000300001&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 11 ago. 2015.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2.ed. São Paulo: Revistados Tribunais, 2005.
TÉLÉMAQUE, Jenny. Imigração haitiana na mídia brasileira: entre fatos e representações. 2012. 95 f. Monografia (Graduação em Comunicação Social), Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
TROMBELLI, Michelle. Haiti: Condições de vida estão cada vez mais precárias. TV UOL, vídeo. 04 abr. 2014. Disponível em: <http://tvuol.uol.com.br/video/haiti-condicoes-de-vida-estao-cada-vez-mais-precarias-04024E193364E0C94326/>. Acesso em: 11 ago. 2015.
VARESE, Luis. Derrubar muros, e não levantá-los. Folha de São Paulo, São Paulo, 02 nov. 2006. Folha da Manhã, p. A3.
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