O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.43.375Keywords:
complexidade, democracia, direito de voto.Abstract
A presente pesquisa busca verificar em que medida a teoria da complexidade de Edgar Morin se aplica ao Estado Democrático de Direito no Brasil quanto ao direito de voto. Pela compreensão de que a sociedade se estrutura em uma comunicação entre pessoas, homens e mulheres, em uma intrincada ordenação, isto não deve refletir para que as divergências se traduzam em aniquilamento ou que as diferenças simbolizem diminuição ou supremacia. A complexidade humana não pode ser compreendida quando dissociada dos elementos que a constituem na medida em que todo desenvolvimento verdadeiramente humano implica no desenvolvimento conjunto com as autonomias individuais, as participações comunitárias e o sentimento de pertença à espécie humana.References
ADORNO, Theodor W. Dialética negativa. Tradução Marco Antonio Casanova. Revisão técnica Eduardo Soares Neves Silva. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2009.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constitui%C3%A7ao24.htm >. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao91.htm >. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constitui%C3%A7ao34.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constitui%C3%A7ao37.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constitui%C3%A7ao46.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 15 de março de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constitui%C3%A7ao67.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constituicao.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33626>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=26767>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc25-85.htm >. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916 - Código Civil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962. Estatuto da mulher casada. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
CONDORCET, Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat. Cinco memórias sobre a instrução pública. São Paulo: Editora Unesp, 2008.
KROHLING, Aloísio. Dialética histórica dos direitos humanos fundamentais e hermenêutica diatópica. Campo Jurídico: Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito, Barreiras, Bahia, vol. 1, n. 2, p. 195-214, outubro de 2013.
MIYAMOTO, Yumi M. H.; KROHLING, Aloísio. Dos direitos das mulheres na perspectiva de Jean-Jacques Rousseau, Mary Wollstonecraft e Olympe de Gougeès. In: CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito; UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba (org.): História do direito. 1 ed. Florianópiolis: Funjab, 2013, p. 452-467.
MORIN, Edgar. O método 6: ética. Tradução Juremir Machado da Silva. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 2005.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Tradução de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. 9. ed. São Paulo: Contex: Brasília, DF: UNESCO, 2004.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Tradução Maria D. Alexandre, Maria Alice Sampaio Dória. 6 ed. RJ: Bertrand Brasil, 2002.
MORIN, Edgar. Complexidade e transdisciplinaridade: a reforma da universidade e do ensino fundamental. Tradução Edgard de Assis Carvalho. Natal: EDUFRN, 2000.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Emílio ou da educação. Tradução Sérgio Milliet. 3. Ed. RJ: Bertrand Brasil, 1995.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The submission of articles for publication in the Law, State, and Society Journal(Revista Direito, Estado e Sociedade) implies the agreement of the authors with the following terms:
1. The author(s) authorize the publication of the text in an issue of the journal;
2. The author(s) assure that the submitted text is original and unpublished and that it is not under evaluation process in other journals;
3. The author(s) assume full responsibility for the opinions, ideas, and concepts sustained in the texts;
4. The author(s) grant the editors the right to make textual adjustments and adjustments to the journal's publication standards;
5. Total or partial reproduction of the articles is allowed, as long as the source is explicitly cited.