Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional*
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.43.373Keywords:
Teorias Jurídicas Contemporâneas, Teoria Institucional, Interpretação constitucionalAbstract
O presente artigo tem o objetivo de analisar as insuficiências do modelo principialista de interpretação-aplicação constitucional, característicos do Neoconstitucionalismo e do Novo Constitucionalismo Latinoamericano, considerados neste estudo como sendo teorias normativas per- feccionistas, prescritivas e ideais. Sustenta-se que estas teorias normativas, sob os auspícios de uma suposta efetivação plena dos direitos fundamentais, acabam por negligenciar a prática constitucional, o funcionamento das instituições e seus processos decisórios, assim como, a própria atividade institucional. Neste sentido, buscar-se-á, sob uma perspectiva institucional, uma visão alternativa que auxilie na compreensão dos desenhos e mecanismos institucionais quando do processo decisório. Conclui-se pela necessidade de rearranjo da arquitetura institucional brasileira em busca de uma configuração adequada para as instituições democráticas, a partir da superação de tradicionais concepções interpretativas e da construção de um processo político-decisório estável, simétrico, menos ativista, mais dialógico, por parte dos sujeitos constitucionaisReferences
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