O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana

Authors

  • Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Universidade de Lisboa (ULisboa)
  • Inês Oliveira Andrade de Jesus Universidade Nova de Lisboa (NOVA)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.43.372

Keywords:

Privacidade, Dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Ponderação de valores, Novas tecnologias de informação

Abstract

Este artigo consiste numa reflexão sobre o conceito jurídico de privacidade e sobre as principais problemáticas que lhe são atinentes. É feita uma breve resenha histórica sobre o tema e são debatidas os tópicos da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à privacidade, do âmbito de protecção, dos conflitos associados e da consequente necessidade de ponderação de valores. Por fim, conclui-se que as novas tecnologias de informação impõem que o direito à privacidade seja repensado e reconfigurado, sendo crucial congregar dois tipos de esforços: um comportamento mais consciente por parte dos utilizadores e uma regulação mais rigorosa por parte das autoridades competentes.

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Published

2014-12-10

How to Cite

Correia, P. M. A. R., & Jesus, I. O. A. de. (2014). O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana. Revista Direito, Estado E Sociedade, (43). https://doi.org/10.17808/des.43.372

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Section

Articles (Artigos)