O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.43.372Keywords:
Privacidade, Dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Ponderação de valores, Novas tecnologias de informaçãoAbstract
Este artigo consiste numa reflexão sobre o conceito jurídico de privacidade e sobre as principais problemáticas que lhe são atinentes. É feita uma breve resenha histórica sobre o tema e são debatidas os tópicos da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à privacidade, do âmbito de protecção, dos conflitos associados e da consequente necessidade de ponderação de valores. Por fim, conclui-se que as novas tecnologias de informação impõem que o direito à privacidade seja repensado e reconfigurado, sendo crucial congregar dois tipos de esforços: um comportamento mais consciente por parte dos utilizadores e uma regulação mais rigorosa por parte das autoridades competentes.References
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