Os efeitos da mudança social sobre o binômio tributação e democracia na sociedade pós-Revolução Industrial

Abstract

Esse trabalho se propõe a conduzir uma argumentação a partir da qual o conceito sociológico de mudança social possa ser associado à instauração da progressividade do tributo na sociedade pós-Revolução Industrial. A partir desse pressuposto, uma descrição minuciosa do fenômeno da mudança social será conduzida de forma a permitir, ao final, o estabelecimento de um liame entre a própria mudança social e o binômio tributação e democracia, utensílio indispensável à dinâmica do corpo social em busca de mais liberdade e de rompimento com o passado opressor. Por isso, se fará necessário descrever não apenas as variáveis que compõem a mudança social mas também as justificativas para a instauração da progressividade como fiadora do Estado social. Nesse sentido, busca-se a obtenção de um resultado teórico capaz de relacionar o progresso social à progressividade como meio de coesão social no seio da incipiente sociedade solidária. Assim é que serão demonstrados, por meio de um diálogo entre diversos autores, os fatos sociais que levaram à formulação do conceito de mudança social, com nítidas influências no pensamento sociológico do Século XIX. Com efeito, Comte, Durkheim e Marx, dentre outros, passaram a explicar o comportamento do corpo social em face dos novos modos de produção, das falhas do mercado e do desequilíbrio entre capital e trabalho. Em consequência, a mudança social passou a ser um fato central para a sociologia. Por outro lado, o advento do Estado-intervencionista e da sociedade solidária foram responsáveis por uma nova paisagem social no Século XIX. O medo do amanhã e da volta a um passado opressor foram afastados em proveito dos valores democráticos que se firmavam no processo social em curso. Privilegiava-se a busca pela justiça social e pela dignidade humana, o que somente poderia ser assegurado pela consolidação da grande sociedade solidária, esteada na mudança social e nos cânones da justiça fiscal. Todos deveriam contribuir para o bem-estar comum segundo as suas faculdades econômicas.