Conceito e critérios de razoabilidade: uma proposta para o direito brasileiro

Autores

  • Thomas da Rosa Bustamante· Thomas da Rosa de Bustamante é advogado; mestre em Direito pela UERJ; doutorando em Direito pela PUC-Rio; e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.27.320

Palavras-chave:

Razoabilidade, conceito, critérios, dogmática jurídica, Brasil.

Resumo

O presente trabalho busca fornecer uma visão crítica do denominado Princípio da Razoabilidade, principalmente no direito brasileiro. Primeiramente, ele se preocupa em fundamentar a força normativa do preceito em tela, tendo em vista a ausência de previsão constitucional específica de sua existência. Em seguida, é determinada a natureza da máxima da razoabilidade, que é entendida como metanorma. Final-mente, são determinados os sentidos em que a máxima pode ser entendi-da, criticando-se a tentativa de equipará-la à máxima da proporciona-lidade e entendendo-a como manifestação concreta da idéia de eqüidade e do dever de congruência entre a norma e suas premissas empíricas. Fala-se ainda da razoabilidade como contraface do princípio da igualdade e como exigência de um mínimo de justiça material na aplicação do Direito. Alguns exemplos são utilizados para demonstrar como tais idéias podem ser aplicadas.

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Publicado

2014-10-22

Como Citar

Bustamante·, T. da R. (2014). Conceito e critérios de razoabilidade: uma proposta para o direito brasileiro. Revista Direito, Estado E Sociedade, (27). https://doi.org/10.17808/des.27.320

Edição

n. 27 (2005)

Seção

Artigos

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