Tribunais como árbitros ou como instrumentos de oposição: uma tipologia a partir dos estudos recentes sobre judicialização da política com aplicação ao caso brasileiro contemporâneo

Abstract

O presente artigo pretende realizar uma tipologia a respeito dos achados recentes nos estudos sobre a chamada "judicialização da política". Para tanto, o artigo expõe alguns trabalhos relevantes neste debate, a partir dos quais traça as principais variáveis encontradas na explicação da independência e ativismo das cortes. Em síntese, a maior parte destes estudos tende à mesma conclusão, qual seja, de que nível de distribuição do poder político influencia diretamente a capacidade de ação dos tribunais. A partir dessas considerações chega-se à conclusão de que o poder dos tribunais pode ser traçado em uma linha contínua que se inicia, em um extremo, com as cortes agindo somente em benefício de amplificar a voz de uma oposição pouco poderosa (tribunais como instrumentos de oposição), e termina, no outro extremo, com as cortes resolvendo conflitos entre dois ou mais atores políticos de poder semelhante (tribunais como árbitros). A partir disso, extraem-se breves implicações para a análise do desempenho do Supremo Tribunal Federal no contexto brasileiro de democracia recente.