A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007

Authors

  • Elaine Barbosa Santana Graduada em Direito. Pós-graduação em Direito Público. Mestre em Direito Internacional e Econômico.
  • Fernando Carlos Wanderley Rocha Graduado em Direito. Mestre em Aplicações Militares

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.33.237

Keywords:

aviação civil internacional.

Abstract

Análise da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), considerando a Crise do Sistema de Tráfego Aéreo. Para estudo da temática será considerado o caso do acidente ocorrido em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, com a aeronave Airbus A320, prefixo PR-MBK, da TAM Vôo JJ 3054 e a divulgação pela Comissão Parlamentar de Inquérito "Crise do Sistema de Tráfego Aéreo", em audiência pública, no mês de agosto de 2007, de informações enviadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Serão analisados os principais aspectos do Anexo 13 da Convenção de Chicago e a inobservância de procedimentos por ela preconizados.

Downloads

Published

2014-09-15

How to Cite

Santana, E. B., & Rocha, F. C. W. (2014). A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007. Revista Direito, Estado E Sociedade, (33). https://doi.org/10.17808/des.33.237

Issue

No. 33 (2008)

Section

Articles (Artigos)

License

The submission of articles for publication in the Law, State, and Society Journal(Revista Direito, Estado e Sociedade) implies the agreement of the authors with the following terms:


1. The author(s) authorize the publication of the text in an issue of the journal;


2. The author(s) assure that the submitted text is original and unpublished and that it is not under evaluation process in other journals;


3. The author(s) assume full responsibility for the opinions, ideas, and concepts sustained in the texts;


4. The author(s) grant the editors the right to make textual adjustments and adjustments to the journal's publication standards;


5. Total or partial reproduction of the articles is allowed, as long as the source is explicitly cited.