"A quem cabe a escolha?" Sobre a importância de distinguir os métodos alternativos de interpretação jurídica

Authors

  • Fábio Perin Shecaira Candidato ao título de Doutorado em Filosofia pela McMaster University. Agradeço a Mateus Almeida, Fernando Rodrigues e Noel Struchiner a ajuda na revisão do artigo

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.36.204

Keywords:

Interpretação jurídica, Formalismo, Discricionariedade.

Abstract

O artigo oferece uma taxonomia dos métodos de interpretação jurídica correntes nos sistema jurídicos modernos. Os métodos são descritos e discriminados em função da sua capacidade de fornecer poder de escolha, ou discricionariedade, ao intérprete. O principal objetivo do artigo é mostrar como o papel político exercido pelo intérprete de normas jurídicas varia de acordo com o tipo de método que ele escolhe empregar.

Downloads

Published

2014-09-11

How to Cite

Shecaira, F. P. (2014). "A quem cabe a escolha?" Sobre a importância de distinguir os métodos alternativos de interpretação jurídica. Revista Direito, Estado E Sociedade, (36). https://doi.org/10.17808/des.36.204

Issue

No. 36 (2010)

Section

Articles (Artigos)

License

The submission of articles for publication in the Law, State, and Society Journal(Revista Direito, Estado e Sociedade) implies the agreement of the authors with the following terms:


1. The author(s) authorize the publication of the text in an issue of the journal;


2. The author(s) assure that the submitted text is original and unpublished and that it is not under evaluation process in other journals;


3. The author(s) assume full responsibility for the opinions, ideas, and concepts sustained in the texts;


4. The author(s) grant the editors the right to make textual adjustments and adjustments to the journal's publication standards;


5. Total or partial reproduction of the articles is allowed, as long as the source is explicitly cited.