Avançando o Acesso de Refugiados e Solicitantes de Refúgio na América Latina ao Mercado de Trabalho: Construindo a partir da Jurisprudência Interamericana

Abstract

Refugiados e solicitantes de refúgio enfrentam vários obstáculos no gozo do seu direito ao trabalho, incluindo barreiras sob a legislação interna dos Estados receptores e discriminação substantiva. Apesar da existência de normas que protegem o direito ao trabalho sob o direito internacional dos refugiados e dos direitos humanos, elas geralmente são abstratas e deixam margem considerável aos Estados sobre até que ponto refugiados e solicitantes de refúgio podem acessar o mercado de trabalho. No entanto, este artigo buscará demonstrar que as normas estabelecidas pela Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos sobre o direito ao trabalho e o princípio da não-discriminação oferecem uma abordagem mais protetora que pode ser usada para exigir dos Estados latino-americanos, sob a jurisdição de ambos os órgãos, que promovam ainda mais o acesso de refugiados e solicitantes de refúgio ao mercado de trabalho. Ao fazê-lo, o artigo analisará em que medida o direito ao trabalho desses grupos é protegido pela Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ele comparará os padrões desenvolvidos pelos órgãos de monitoramento de tratados relevantes e estabelecerá como a jurisprudência dos órgãos interamericanos contribui para a promoção do direito ao trabalho dos refugiados e requerentes de asilo.