EL DERECHO HUMANO A LA ALIMENTACIÓN COMO DESARROLLO: EL PROGRAMA HAMBRE CERO COMO EXPERIENCIA DE LUCHA CONTRA LA INSEGURIDAD ALIMENTARIA
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.1912Keywords:
Derechos humanos, Inseguridad alimentaria, Programa Hambre Cero, El desarrollo como libertadAbstract
Para garantizar la seguridad alimentaria de una determinada población, es necesario garantizar tres dimensiones principales: la biológica, el material y la económica. Sin embargo, asegurarlos no es una tarea fácil, especialmente cuando trata con países en desarrollo, aunque em el plan internacional el derecho a la alimentación sea reconocido como un derecho humano. Ante esta situación, el presente texto propone la discusión en torno a la lucha contra la inseguridad alimentaria desde los Estados al Sur, en una perspectiva multidimensional. Desde un punto de vista práctico, se presenta un estudio basado en la experiencia de Brasil y su Programa Hambre Cero, considerado por la Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentos un prototipo de política exitosa en el Sur Global, generalizada entre las naciones que experimentan inseguridad alimentaria. Se toma como marco teórico para este estudio la perspectiva del desarrollo como libertad de Amartya Sen, argumentándose como resultado de la investigación que el referido programa innova mediante la adopción de una política que consagra la visión del derecho a la alimentación como desarrollo, fomentando el desarrollo de capacidades y ampliando el espectro de libertades humanas.References
BELIK. W. A política brasileira de segurança alimentar e nutricional: concepção e resultados. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 19, n. 2, 2012, pp. 94-110.
BETTO, F. A fome como questão política. Em: BETTO, F. (org.). Fome Zero: textos fundamentais. Rio de Janeiro: Garamond. 2004.
BRASIL. Lei Federal n. 11.346. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 2006.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Recursos federais serão aplicados na construção de Bancos de Alimentos. 2014. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2022..
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Mesa Brasil Sesc combate o desperdício de alimentos. 2017. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2022..
BURCH, S. Debate: Capitalismo, crise e caos mundial - Wallerstein: Se vienen años de incertidumbre y caos mundial. Comunicação & Política, v. 29, n. 2, 2011, pp. 197-199.
BURITY, V.; FRANCESCHINI, T.; VALENTE, F.; RECINE, E.; LEÃO, M.; CARVALHO, M. de F. Direito Humano à Alimentação adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: ABRANDH. 2010.
CADEMARTORI, S. Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 1999.
CAHALI, Y. S. Dos Alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009.
CARVALHO, O. F. de. O direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico-internacional. Revista do Direito Público, v. 7, n. 2, pp. 181-224. 2012.
CDESC. Comentário Geral n. 12 sobre o Direito ao Alimento de forma Adequada (art. 11 do PIDESC). 1999. Disponível em: <http://www.refworld.org/docid/4538838c11.html>. Acesso em: 2 jun. 2022..
CHEN, Y. The Right to Food. European Journal of Law Reform, v. 12, pp. 158- 208. 2010.
CROSARA, D. de M. A Política Afirmativa na Educação Superior. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2018.
Eide, A. Origin and historical Evolution on the Right to Food. Em: CATEDRA DE ESTUDIOS SOBRE HAMBRE Y POBREZA. Derecho a la alimentación y soberanía alimentar. Córdoba: Oficina de Cooperación Internacional al Desarrollo. 2008. Disponível em: <http://www.uco.com.es/catedrasyaulas/cehap/Libro%20Derecho%20Aliment acion.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2022.
FAO. Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial. 1996. Disponível em: <http://www.fao.org/docrep/003/w3613e/w3613e00.HTM>. Acesso em: 2 jun. 2022.
FAO. The Importance of Food Quality and Safety for Developing Countries.
Committee on World Food Security, mai./jun. 1999. Disponível em: <http://www.fao.org/docrep/meeting/x1845e.htm>. Acesso em: 2 jun. 2022.
FAO. World Agriculture: Towards 2015/2030. Rome: FAO. 2002.
FAO. Voluntary Guidelines. Council's 127th session. 2004. Disponível em: <http://www.fao.org/3/a-y7937e.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2022.
FAO. Brasil comemora dia mundial da alimentação com resultados positivo. 2009. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2022.
FAO. Food comes First: FAO and the eight Millennium Development Goals. Roma: FAO. 2010. Disponível em: <http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/mdg/doc/booklet_mdg_en.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2022.
FAO. Hunger Map. 2014. Disponível em: <http://www.fao.org/fileadmin/templates/ess/foods ecurity/poster_web_001_MDG.jpg>. Acesso em: 2 jun. 2022.
FAO. The State of Food Insecurity in the World. Rome: FAO. 2014. Disponível em: <http://www.fao.org/3/a-i4030e.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2022.
Fernandes, J. P. Elementos de Economia Política Internacional. Coimbra: Almedina. 2012.
GRECO, I. U. A Implementação das Regras Multilaterais de Comércio da OMC relativos à Agricultura e a Politica Agrícola Brasileira: uma análise dos subsídios de apoio domestico. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, v. 103, n. 125-130, pp. 13-31. 2017.
JANNARELLI, A. La nuova food insecurity: una prima lettura sistemica. Em: BASILE, E. R.; GERMANO, A. Agricoltuta e in-sicurezza alimentare: tra crisi della PAC. Firenze: Giuffre. 2011.
MANIGLIA, E. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: Editora UNESP/Cultura Acadêmica. 2009.
NARULA, S. Right to Food: Holding Global Actors Accountable under International Law. Columbia Journal of Transnational Law, v. 44, pp. 691- 799. 2005.
ONU. Resolução da Assembleia Geral n. 55/2. [Declaração do Milênio] 2000. ONU. (2014) The Millennium Development Goals Report 2014. New York: UN. Disponível em: <http://www.un.org/millenniumgoals/2014%20MDG%20report/MDG%202014
%20English%20web.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2022.
PNUD. Human Development Report 2014: Sustaining Human Progress. New York: UNDP. 2014.
RADIS. Produção e Distribuição de Alimentos. Revista Radis - Comunicação e Saúde, n. 8. 2003. Disponível em: <http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista- radis/08/reportagens/producao-e-distribuicao-de-alimentos>. Acesso em: 2 jun. 2022.
RIBEIRO, J. de C. Convergências possíveis entre a responsabilidade comum, mas diferenciada a proteção do meio ambiente pelos Estados em desenvolvimento. Em: MENEZES, W. Estudos de Direito Internacional. vol. XVII. Curitiba: Juruá. 2009.
SANTOS, F. Perspectiva para a soberania alimentar brasileira. Em: DAL SOGLIO, F; KUBO, R. R. (org.) Agricultura e Sustentabilidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009, pp. 118-123.
SARLET, I. W. Os direitos sociais como direitos fundamentais: seu conteúdo, eficácia e efetividade no atual marco jurídico-constitucional brasileiro. Em: LEITE, G. S.; SARLET, I. W. (org.) Direitos Fundamentais e Estado Constitucional. São Paulo: RT. 2009.
SEN, A. A idéia de Justiça. São Paulo: Companhia das Letras. 2011.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras. 2010.
SEN, A. Poverty and Famines: an Essay on Entitlement and Deprivation. New York: Oxford University Press. 1981.
SILVA, J. G.; GROSSI, M. E. D.; FRANÇA, C. G. (orgs.). Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: MDA. 2010.
SQUEFF, T. C. O desenvolvimento da Política Agrícola Comum da União Europeia. Revista de Direito Internacional, v. 13, n. 3, pp. 374-389. 2016.
SQUEFF, T. C. A efetivação do direito humano ao alimento no direito internacional sob o viés descolonial: soft law como fonte libertadora e de resistência. (Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito). Porto Alegre, RS, Brasil. 2018.
VALENTE, F. L. S. O Direito a Alimentação. Em: LIMA JUNIOR, J. B.; ZETTERSTROM, L. (orgs.). Extrema Pobreza no Brasil: a situação do direito à alimentação e moradia adequada. São Paulo: Loyola. 2002.
VALENTE, F. L. S. Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos. Saúde e sociedade, v. 12, n. 1, 2003, pp. 51-60.
VALENTE, F. L. S. The Human Right to Food in Brazil. Em: EIDE, W. B.; KRACHT, U. (eds.). Food and Human Rights in Development: evolving issues and emerging implications. Vol. II. Antwerp: Internsentia. 2007.
VESTENA, C. A. Desigualdade, Direito e Estratégia: uma análise do Processo de Institucionalização do Programa Bolsa Família. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2017.
WFP. World Hunger Series: Hunger and Markets. Rome: WFP. Yazbek, 2009, M. C. Fome Zero: uma política social em questão. Saúde e Sociedade, v. 12 (n.1), 2003, pp. 43-50.
ZIEGLER, J.; GOLAY, C.; MAHON, C.; WAY, S. The Right for the Right to Food. Geneva: Palgrave Macmillan. 2012.
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