Diálogo transnacional entre juízes para o aprimoramento da proteção internacional e nacional dos direitos humanos

Abstract

O processo de globalização tem alterado a atuação dos Estados nacionais, repercutindo, inevitavelmente, nos ordenamentos jurídicos internos. As transformações do Direito, especialmente do direito constitucional, estão desafiando teóricos e práticos diante de uma nova realidade que requer a reformulação de muitas das tradicionais concepções e conceituações jurídicas. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou discutir os contornos e alcances do diálogo transnacional que vem sendo desenvolvido entre juízes internacionais e nacionais a fim de compartilhar soluções para problemas comuns, como as violações de direitos humanos. Para tal, foi realizada pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência nacional, estrangeira e internacional. Da análise crítica dos dados levantados, verificou-se que a globalização tem provocado a migração de problemas jurídicos internos para o âmbito internacional, especialmente em matéria de direitos humanos. Constatou-se, também, que esse fenômeno tem provocado o ressurgimento de discussões em torno da identidade nacional e o papel do Estado, enquanto ente soberano, bem como do protagonismo dos juízes diante de problemáticas internacionalmente comuns. Concluiu-se que, sem bem as bases teóricas que sustentam o diálogo transnacional entre juízes são sólidas, há ainda certo receio em aceitar a troca de experiências jurisdicionais para a solução de casos envolvendo direitos humanos, como acontece com o Judiciário brasileiro, demonstrando a necessidade de uma maior discussão sobre o assunto, em prol de uma efetiva proteção dos direitos humanos.