Parliamentary interpellations to a homosexual in the Constituent Assembly of 1987-88: reactions to the speech by João Antônio Mascarenhas in the Subcommission on Individual Rights and Guarantees
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.0.1794Keywords:
Brazilian Homosexual Movement, National Constituent Assembly, Sexual Orientation, LGBTI Movement.Abstract
Resumo: este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O enfoque amostral do trabalho se restringiu às interpelações feitas pelos parlamentares constituintes a João Antônio de Souza Mascarenhas, ativista representante do Movimento Homossexual Brasileiro, e à fala final feita pelo militante do Triângulo Rosa na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais (1-C). O desenvolvimento desse esforço analítico permitiu que fossem evidenciados elementos recorrentes nos debates sobre a "orientação sexual" que tiveram lugar na ANC, englobando tanto as formações discursivas mais frequentes nos argumentos levantados pelos parlamentares em relação ao pleito, quanto aspectos relativos ao déficit de representatividade do próprio movimento social organizado que levou a demanda até a Constituinte.
Palavras-chave: Movimento Homossexual Brasileiro, Assembleia Nacional Constituinte, Orientação Sexual, Movimento LGBTI+.
Abstract: This article sought to explore part of the primary empirical data obtained in research on the Proceedings of the National Constituent Assembly of 1987-88 (ANC). In order to recover historical elements relevant to the current context, the Foucauldian discourse analysis method was used to unite a partial description of the events observed with the critical examination of the material. The analytical focus of the work is restricted to the interpellations made by the constituent parliamentarians to João Antônio de Souza Mascarenhas, an activist representing the Brazilian Homosexual Movement, and to the final speech made by the activist from Triângulo Rosa in the Subcommission on Individual Rights and Guarantees (1-C). The development of this analytical effort allowed us to highlight recurrent elements in the debates on "sexual orientation" that took place in the ANC, encompassing both the most frequent discursive formations in the arguments raised by parliamentarians in relation to the plea, and aspects related to the representativeness deficit of the organized social movement itself that took the demand to the Constituent Assembly.
Keywords: Brazilian Homosexual Movement, National Constituent Assembly, Sexual Orientation, LGBTI+ Movement.
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