Partisan X Homo Sacer. O Terrorismo e a Democracia sob o enfoque do Estado de Exceção

Abstract

No atual contexto mundial parece evidente que o terrorismo não foi apenas o fenômeno que inaugurou o século XXI, mas também que delineará certamente o sistema político e jurídico desse novo século. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar o impacto do terrorismo sobre o sistema democrático, utilizando como marco teórico os conceitos de inimigo absoluto de Carl Schmitt e do homo sacer de Agamben. Os reais perigos do terrorismo para a democracia constitucional serão observados a partir do estudo da proposta de uma Constituição de Emergência idealizada por Bruce Ackerman. O núcleo de discussão que perpassa todos os autores refere-se exatamente às consequências de uma normalização do estado de exceção no regime democrático, causada pela guerra ao terror.