Sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero: invisibilidade e desigualdade social da mulher encarcerada

Abstract

O presente artigo trata da questão da invisibilidade e desigualdade social da mulher encarcerada dentro do sistema prisional brasileiro. Diferenças biológicas serviram como fundamento para a naturalização da divisão dos papéis sociais desempenhados por homens e mulheres. O confinamento da pessoa à esfera privada provoca a sua invisibilidade perante os outros e, sendo a mulher confinada ao espaço privado, torna-se invisível e, como não é vista, os assuntos femininos tornam-se socialmente irrelevantes. O sistema patriarcal maximiza as relações de dominação e de poder exercido pelo homem em relação à mulher, delineando os estereótipos em relação à mesma, de sua inferioridade intelectual e cognitiva, de sua dependência emocional, social e econômica ao homem, de seu confinamento ao espaço privado e ao seu destino biológico reprodutivo e de sua agorafobia política. A percepção que os papéis e significados do que seja masculino e feminino são engendrados pelas escolhas socioculturais e não pelo seu destino biológico só foi possível através da categoria de gênero permitindo discernir que a divisão social do trabalho decorre de construção social de gênero e não de diferenciação biológica do sexo. O sistema prisional brasileiro reforça as desigualdades sociais e as desigualdades de gênero. As políticas públicas no Estado do Espírito Santo de ressocialização damulher encarcerada objetivam a sua conformação aos papéis sociais dominantes, de sua submissão e confinamento ao espaço privado ao invés de oportunizar o seu ingresso no mercado de trabalho em atividades e competências que possam de fato promover a sua emancipação social.