Development and inclusion upside-down: an analysis of the ratio decindenda of the brazilian supreme court`s decisions on public policies in light of John Rawls and Amartya Sen

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.61.1386

Keywords:

John Rawls, Amartya Sen, Public Education Policies, Development

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que as decisões do STF não usam como fundamentos quaisquer contornos dessas teorias. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e se iniciou com revisão de literatura sobre o tema. Além disto, foram também analisadas decisões judiciais do STF proferidas a partir de 2012 em relação ao objeto do artigo. Os resultados revelaram distanciamento de fundamentos de Amartya Sen e John Rawls em relação às decisões daquele Tribunal no que diz respeito às políticas públicas de educação, confirmando a hipótese inicial. A contribuição do artigo está na articulação dos dois teóricos Amartya Sen e John Rawls em relação ao debate sobre políticas públicas em educação, por meio de decisões da Suprema Corte.

Palavras-chave: John Rawls, Amartya Sen, Políticas Públicas de Educação, Desenvolvimento.

Author Biographies

Samuel Mendonça, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Programa de Pós-Graduação em Educação e CNPq

Samuel Mendonça é Professor Titular vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado e Doutorado, linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, líder do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação (CNPq/PUC Campinas), da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro Titular do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (2019-2022). Bolsista Produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pós-doutor pelo Departamento de Economia da Educação da FE-USP, sob a supervisão do Prof. Dr. Romualdo Luiz Portela de Oliveira. Atuou como Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Campinas no ano de 2019. É o Presidente da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (2018-2020), membro da Comissão de Avaliação da área de Educação da CAPES (2019). Editor Assistente da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Editor Assistente da Revista Educação da PUC Campinas. Participante de diversas sociedades internacionais: North American Nietzsche Society, PES - Philosophy of Education Society, INPE - International Network of Philosophers of Education, ALFE - Asociación Latinoamericana de Filosofía de la Educación. Atuou como Visiting Scholar na Shanghai Jiao Ton University, China, em 2014. Desenvolveu atividades como Professor Visitante na PUC Peru, em 2013 e em 2018. Foi professor de Filosofia na Educação Básica, Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio, nas redes pública e privada, por 5 anos. Doutor em Filosofia da Educação pela Unicamp, Mestre (área de Ética), Licenciado e Bacharel em Filosofia pela PUC Campinas. Foi Presidente da Associação Latino-americana de Filosofia da Educação (ALFE - 2011-2013 e 2013-2015). Foi Secretário da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (2016-2018). Foi Vice-Coordenador do Forpred Nacional (ANPEd - 2014-2015). Foi Coordenador do Forpred Sudeste (ANPEd - 2013-2014). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Campinas em 2 mandatos, de 2010 a 2018. Foi Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Cento de Ciências Humanas e do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, de 2006 a 2010. Participou de eventos acadêmicos com apresentação de trabalhos ou proferiu conferências em diferentes países, como Estados Unidos da América, China, Etiópia, República Tcheca, Argentina, Uruguai, Colômbia, Peru e México. É autor de Aristocratic Education in Nietzsche: individual achievement (Maryland: GlobalSouth, 2018).

Josué Mastrodi Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Programa de Pós-Graduação em Direito

Professor Titular Categoria A2 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro do corpo docente permanente dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) e em Sustentabilidade (PPGS) da PUC-Campinas. Orientador de mestrado. Professor das disciplinas 'Direito ao Desenvolvimento Social nas Ordens Internacional e Interna' e 'Direito e Planejamento Urbano'. Professor da disciplina 'Direito Administrativo' na Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho (2003). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Líder do grupo de pesquisa 'Direito e Realidade Social' (CNPq/PUC-Campinas). Atua na linha de pesquisa 'Direitos Humanos e Políticas Públicas', principalmente em temas envolvendo proteção e promoção de direitos sociais, com ênfase em Direito à Cidade, Orçamento e Políticas Públicas. Atua na linha de pesquisa 'Ciência, Sociedade, Políticas Públicas e Sustentabilidade', com ênfase em Direito Ambiental e Planejamento Urbano, e na crítica ao chamado desenvolvimento sustentável. As pesquisas desenvolvidas nas duas linhas de pesquisa têm em comum a relação entre direito e realidade social, isto é, a relação entre direitos fundamentais e escassez de recursos, numa abordagem que visa a constatar que muitas das saídas normativas encontradas para os problemas sociais, tais como os postulados da proporcionalidade ou do desenvolvimento sustentável, não são verdadeiramente aptos a resolvê-los.

Lais Teixeira Barbosa Sak, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Programa de Pós-Graduação em Direito

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas), na linha de pesquisa em Direitos Humanos e Cooperação Internacional, tendo como tema de pesquisa a inclusão de pessoas com deficiência em empresas à luz das observações finais que o Comitê da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência fez ao Brasil. Membro do grupo de pesquisa Direito e Realidade Social. Advogada graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus de São Paulo Capital (conclusão 2011). Tem experiência nas áreas de Direito Regulatório, Administrativo, Societário e Contratual. Especialista em Direito Público. Cursos de extensão nas áreas de Direito Regulatório (mercado energético), Direito Público, Filosofia do Direito, Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias, e Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais (Escola de Extensão de Harvard), dentre outros. Atuou como conciliadora voluntária no Centro Judicial de Conciliação de Campinas. Foi monitora de Linguagem Jurídica durante a graduação. Vinculou-se ao CNPq para iniciação científica (tema: Hermenêutica da Proporcionalidade e da Razoabilidade Common Law e Civil Law), que inspirou seu primeiro artigo publicado. Alcançou 3º lugar no Prêmio "TGI Itaú Professor Renato Belli" da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie pelo seu trabalho de conclusão de curso (tema: Para além do reinado da lei: Proporcionalidade, Razoabilidade e Justiça - um enfoque filosófico). Tem inglês fluente (aprendeu como segunda língua ao ter cursado 2 anos de ensino fundamental em Princeton, NJ, EUA), com habilidade para leitura, conversação e escrita em razão da ampla experiência em negociação e elaboração de contratos internacionais. Espanhol: básico. Áreas de interesse: Cooperação Internacional, Direito Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Filosofia do Direito.

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Published

2022-12-30

How to Cite

Mendonça, S., Mastrodi Neto, J., & Sak, L. T. B. (2022). Development and inclusion upside-down: an analysis of the ratio decindenda of the brazilian supreme court`s decisions on public policies in light of John Rawls and Amartya Sen. Revista Direito, Estado E Sociedade, (61). https://doi.org/10.17808/des.61.1386

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No. 61 (2022)

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