Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.61.1378Keywords:
Constitucionalismo Periférico, Idealismo da Constituição, Direitos Fundamentais, Negros e Indígenas, Colonialidade do Saber, Estado-Novo,Abstract
Resumo: o artigo analisa os argumentos de Oliveira Vianna, representante do "autoritarismo político" brasileiro, sobre o conflito entre a Constituição Ideal e a Constituição Real, destacando a relevância do racismo científico na crítica dirigida ao Idealismo da Constituição. A "disjunção" (ideal/real) é analisada com auxílio das categorias de Jürgen Habermas de procedimentalismo e substancialismo para explicitar as dimensões da colonialidade na teoria constitucional europeia. Argumenta-se que essa disjunção reconstrói a distinção entre povo (elites de poder qualificadas) e plebe (plebe/massa amorfa), fundamentada na compreensão racista da história, convergindo para a defesa do Estado como agente da hegemonia branca e na representação do papel perigoso da ideia democrática de participação popular, negra/indígena. Logo, ao invés de ser apenas um modo de compreender os problemas do constitucionalismo brasileiro, deve ser objeto de investigações como artefato da história das elites locais e considerada como parte integrante do problema que pretende resolver.
Palavras-chave: constitucionalismo periférico, idealismo da Constituição, direitos fundamentais; negros e indígenas; colonialidade do saber, Estado-Novo.
Abstract: In this paper, we analyze Oliveira Vianna's arguments, as representative of the Brazilian "political authoritarianism", about the conflict between the Ideal Constitution and the Real Constitution, highlighting the relevance of scientific racism to the criticism towards the Constitution's Idealism. The "disjunction" (ideal/real) is analyzed with the support of Jürgen Habermas' categories of proceduralism and substantialism, aiming to unveil the dimensions of coloniality within the European constitutional theory. Our thesis is that this disjunction reconstructs the distinction between people (qualified power elites) and people (plebe/amorphous mass), based on a racist understanding of history, converging to the defense of the State as an agent of white hegemony and to the representation of the dangerous role attributed to the democratic idea of popular participation, black/indigenous. Therefore, instead of being only one way to understand the problems of Brazilian constitutionalism, it must be the object of investigations as an artifact of local elites' history and considered as an integral part of the problem it intends to solve.
Keywords: peripheral constitutionalism, Constitution's idealism, fundamental rights; black/indigenous people, coloniality of knowledge; New State.
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