A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.0.1367Keywords:
participação social, crise da democracia liberal, democracia contra-hegemônica, conselho de políticas públicas.Abstract
Resumo: o presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal nº 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise documental, comparam-se os desenhos institucionais do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, antes e depois do Decreto Federal nº 9883/2019, que o reformulou. Por fim, verificou-se que houve limitação da partilha de poder com a sociedade civil, com adoção de visão de que as iniciativas participativas são antagônicas ao modelo de democracia representativa liberal.
Palavras-chave: participação social, crise da democracia liberal, democracia contrahegemônica, conselho de políticas públicas.
Abstract: The present work seeks to investigate the reformulation of Nation Council for Combating Discrimination amidst the crisis of liberal-representative democracy. To do that, the aspects of this crisis are presented, as well as the analysis of Federal Decree n. 9759/2019, which extinguished collegial organizations in the Brazilian federal public administration. Using case study and document analysis technique, the institutional designs of the National Council for Combating Discrimination are compared, before and after the Federal Decree n. 9883/2019, that reformulated it. Finally, it is concluded that there is a limitation of power sharing with civil society, adopting the view that participatory initiatives are antagonistic to the model of liberal-representative democracy.
Keywords: social participation, liberal democracy's crisis, counter-hegemonic democracy, public policy council.
References
ABRANCHES, Sérgio. Polarização radicalizada e ruptura eleitoral. In: ABRANCHES, Sérgio et al. (org.). Democracia em risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
ALCÂNTARA, Pedro Henrique Generino de. Participação e deliberação: um estudo sobre duas teorias alternativas da democracia. 2014. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.
AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, v. 14, n. 1, p. 43-64, jun. 2008. https://doi.org/10.1590/S0104-62762008000100002.
BOHMAN, James. Public deliberation. Cambridge: MIT Press, 1996.
BRASIL. Decreto n. 7388, de 9 de dezembro de 2010. [2010]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7388.htm. Acesso em: 02 set. 2019.
BRASIL. Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014. [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm. Acesso em: 31 ago. 2019.
BRASIL. Decreto nº 9.833, de 27 de junho de 2019. [2019a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9883.htm#art13. Acesso em: 31 ago. 2019.
BRASIL. Exposição de motivos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. [2019b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Exm/Exm-Dec-9759-19.pdf. Acesso em: 31 ago. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF inicia julgamento de ação contra extinção por decreto de conselhos federais da administração pública. 12 jun. 2019c.
CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al (org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 295-316.
COHEN, Joshua. Deliberation and democratic legitimacy. In: BOHMAN, James; REHG, William (ed.). Deliberative democracy: essays on reason and politics. Cambridge: MIT Press, 1997, p. 67-91
CUNHA, Eleonora Schettini. Inclusão social e política: o desafio deliberativo dos conselhos municipais de Assistência Social. In: AVRITZER, Leonardo (org.). A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010, p. 93-128.
CUNHA, Eleonora Schettini Martins et al. Uma estratégia multidimensional de avaliação dos conselhos de políticas: dinâmica deliberativa, desenho institucional e fatores exógenos. In: PIRES, Roberto Rocha (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011, p. 297-321.
DAHL, Robert. Prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Zahar, 1989.
FARIA, Claudia Feres; RIBEIRO, Uriella Coelho. Desenho institucional: variáveis relevantes e seus efeitos sobre o processo participativo. In: PIRES, Roberto Rocha (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011, p. 125-135.
FEITOSA, Cleyton. Mapeando demandas por participação política da população LGBT no Brasil. Bagoas, Natal, n. 17, p. 283-317, 2017.
GASPARDO, Murilo. Democracia participativa e experimentalismo democrático em tempos sombrios. Estudos avançados, São Paulo, v. 32, n. 92, p. 65-88, abr. 2018. https://doi.org/10.5935/0103-4014.20180006.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 36, p. 39-53, 1995. https://doi.org/10.1590/S0102-64451995000200003.
IRINEU, Bruna Andrade. A política pública LGBT no Brasil (2003-2014): homofobia cordial e homonacionalismo nas tramas da participação social. 2016. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
IRINEU, Bruna Andrade. "Boys wear blue and girls wear pink": the LGBTI agenda in the face of an extreme right-wing offensive in Brazil. In: INTERNATIONAL LESBIAN, GAY, BISEXUAL, TRANS AND INTERSEX ASSOCIATION. State-Sponsored Homophobia 2019. Genebra: ILGA, 2019, pp. 106-107.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
LIMA, Paula Pompeu Fiuza et al. Conselhos nacionais: elementos constitutivos para sua institucionalização. Texto para discussão do IPEA, Brasília, n. 1951, abr. 2014.
MACHADO, Maira Rocha. O estudo de caso na pesquisa em direito. In: MACHADO, Maira Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 357-389.
MACPHERSON, Crawford. A Democracia Liberal: origens e evoluções. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.
MARQUES, Adriana. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT): entraves e possibilidades de participação na elaboração e implementação de políticas públicas. 2016. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
MIGUEL, Luis Felipe. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 59, p. 5-42, 1. sem. 2005.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PEREZ, Marcos Augusto. A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.
SAAD-FILHO, Alfredo; BOFFO, Marco. The corruption of democracy: Corruption scandals, class alliances, and political authoritarianism in Brazil. Geoforum, article in press, 2020. https://doi.org/10.1016/j.geoforum.2020.02.003
SANTOS, Boaventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 39-82.
SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
SILVA, Fabrício Pereira da. Democracias errantes: reflexões sobre experiências participativas na América Latina. Rio de Janeiro: Ponteio, 2015.
TEIXEIRA, Ana Claudia; BEZERRA, Carla de Paiva; SILVA, Marcelo Kunrath. Participação e democracia: o Brasil precisa de conselhos. Nexo Jornal, 25 maio 2019. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Participa%C3%A7%C3%A3o-e-democracia-o-Brasil-precisa-de-conselhos. Acesso em: 02 jul. 2020.
URBINATI, Nadia. Representação como advocacy: um estudo sobre deliberação democrática. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 9, n. 16, p. 51-88, abr. 2010. https://doi.org/10.5007/2175-7984.2010v9n16p51
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The submission of articles for publication in the Law, State, and Society Journal(Revista Direito, Estado e Sociedade) implies the agreement of the authors with the following terms:
1. The author(s) authorize the publication of the text in an issue of the journal;
2. The author(s) assure that the submitted text is original and unpublished and that it is not under evaluation process in other journals;
3. The author(s) assume full responsibility for the opinions, ideas, and concepts sustained in the texts;
4. The author(s) grant the editors the right to make textual adjustments and adjustments to the journal's publication standards;
5. Total or partial reproduction of the articles is allowed, as long as the source is explicitly cited.
