The fundamentality of social rights according to the cost theory and the debate between Fernando Atria e Carlos Pulido

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.57.1012

Keywords:

social rights, fundamentality, costs of rights

Abstract

Article that problematizes the fundamentality of social rights. Initially, the intention is to explore the appearing of the Social State and thus social rights. Afterwards, the problem of the fundamentality of social rights is analyzed, based on the exposition of divergent arguments, especially in the doctrines of Fernando Atria and Carlos Pulido. It also deals with the cost of rights in the claim to deconstruct two theses that frustrate the effective realization of social rights: the thesis that there are exclusively negative or positive rights and the thesis that denies such rights the character of subjective rights. Finally, it proposes to point out important mechanisms for the more efficient protection of social rights. As main theoretical references, this article uses the works of Atria, Pulido, Barretto and Pisarello, described in the references. Therefore, it is an exploratory research of the phenomenon, with theoretical and descriptive character and qualitative approach, which is proposed within a critical and reflective perspective on the effectiveness of Social Rights, and such critical understanding based on the references used, little explored for research dealing with this phenomenon and thus having originality in this field of research. The deductive method, the historical-comparative procedure method and the indirect documentation search technique are used.

Author Biography

Elísio Augusto Velloso Bastos, Centro Universitário do Pará - Cesupa / Professor de Graduação e Mestrado

Advogado. Procurador do Estado do Pará. Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de graduação (Direitos Humanos e Teoria Geral da Constituição) e Mestrado (Teoria da Constituição: Mecanismos de tutela da norma constitucional).

References

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 1997.

ALCALÁ, Humberto Nogueira. Los derechos económicos, sociales y culturales como derechos fundamentales efectivos em el constitucionalismo democrático latino-americano. Estudios Constitucionales, Santiago, v. 7, n. 2, p. 143-205, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002009000200007˃. Acesso em: 03 jan. 2017. https://doi.org/10.4067/s0718-52002009000200007.

ATRIA, Fernando. ¿Existen Derechos Sociales? Alicante: Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, 2005. Edición digital a partir de Discusiones: Derechos Sociales, núm. 4 (2004), pp. 15-59. http://www.cervantesvirtual.com/obra/existen-derechos-sociales-0/

BARRETO, Vicente de Paulo. O Fetiche dos Direitos Fundamentais e outros temas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. https://doi.org/10.4013/fsu.2011.121.09 .

BARCELLOS. Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana. 3.ed.rev.atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BASTOS, Elísio Augusto Velloso. O Constitucionalismo Social. A Constituição como Instrumento Jurídico de Contenção do Poder Econômico. In CASTARDO, Hamilton Fernando et al. (Coord.). Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao Prof. Dr. Sérgio Resende de Barros. Campinas: Milennium Editora, 2007, p. 27-70.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 abr. 2016.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direitos Humanos. São Paulo: LTr, 2015.

DIAS, Jean Carlos. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Método, 2007.

DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Unissinos, 2009.

KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do bem-estar social na idade da razão. A reinvenção do Estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

LUÑO, Antonio E. Perez. Los Derechos Fondamentales. Madrid: Tecnos, 1998.

MARSHALL, Theodor. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

PULIDO, Carlos Bernal. Fundamento, Conceito e Estrutura dos Direitos Sociais: Uma Crítica a "Existem direitos sociais?" de Fernando Atria. In SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. (Coord.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. (p. 137 a 175).

SARLET, Ingo Wolfgang. A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde. In: NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA, Ricardo Augusto Dias da (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2.ed., Belo Horizonte: Fórum, 2013. p. 145-172.

_____________________. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual e amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

____________________. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9.ed., ver. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SCAFF, Fernando Facury. A efetivação dos direitos sociais no Brasil: garantias constitucionais de financiamento e judicialização. In SCAFF, Fernando Facury, ROMBOLI, Roberto, e REVENGA, Miguel (Coord.). A eficácia dos direitos sociais. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 21-42.

SUNSTEIN, Cass; HOLMES, Stephen. El Costo de Los Derechos: Por qué la libertad depende de los impuestos. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legitimidade Jurídica das Políticas Públicas: A Efetivação da Cidadania. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio. BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013, p. 3-15.

TORRES, Ricardo Lobo. A metamorfose dos direitos sociais em mínimo existencial. In: SARLET (Org.). Direitos Fundamentais Sociais: Estudo de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 1-46.

O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde.

TUGENDHAT, E. Lecciones de ética. Barcelona: Gedisa, 1997.

Published

2020-10-18

How to Cite

Bastos, E. A. V. (2020). The fundamentality of social rights according to the cost theory and the debate between Fernando Atria e Carlos Pulido. Revista Direito, Estado E Sociedade, (57). https://doi.org/10.17808/des.57.1012

Issue

Section

Articles (Artigos)