A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário

Autores

  • Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo Pontifícia Universidade Católica do Paraná http://orcid.org/0000-0001-6839-6986
  • Claudia Maria Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.53.897

Palavras-chave:

direito, constituição, democracia

Resumo

A expansão do Poder Judiciário em democracias contemporâneas o afirma como o detentor da "última palavra" sobre o significado da constituição. Teóricos do constitucionalismo popular refutam a posição assumida pelo Judiciário, afirmando que o poder último de atribuição de tal significado pertence ao Povo, titular do poder constituinte originário e fiscal da aplicação desse documento. Uma revisão bibliográfica do constitucionalismo popular e da accountability judicial permite estabelecer os limites desta em assegurar o protagonismo do Povo preconizado por aquela, e explicitar a tensão existente entre a independência judicial operada pelo judiciário empoderado e a insuficiência da accountability judicial perante a sociedade. A accountability social, expressa majoritariamente por mecanismos que favoreçam a mobilização social e o uso democrático e responsável da mídia, pode contribuir para dissipar essa tensão, mas seus mecanismos ainda são insuficientes e escassos. O incremento de ferramentas efetivas de accountability social é necessário para ampliar a legitimidade do judiciário perante a sociedade, tornando-o mais responsivo a ela e mais receptivo a respeitar o protagonismo político do Povo na atribuição do significado da Constituição.

Biografia do Autor

Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Claudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora titular na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Pós-Doutora na York University, Toronto, Canadá. Doutora, mestre e graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Referências

ABRAHAM, Henry J. The Pillars and Politics of Judicial Independence in the United States. In: RUSSELL, Peter H. Toward a general theory of judicial independence. In: Judicial Independence in the age of democracy: critical perspectives from around the world. University Press of Virginia, 2001, pp. 25-36.

BARBOSA, Claudia Maria. A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional no contexto da judicialização da política. In: BARRETO, V.; DUARTE, F. e SCHWARTZ, G. Direito da Sociedade Policontextural. Curitiba: Appris, 2013. https://doi.org/10.18366/fcd.0206.2017.

BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. RFD - Revista da Faculdade de Direito da Uerj, Rio de Janeiro, vol. 2, n. 21, pp.1-50, 2012a. https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1794.

________, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, vol. 5, n. 1, pp.23-32, 2012b.

BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe dar a última palavra sobre o sentido da constituição? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, vol. 2, n. 24, pp.1-23, fev./abr. 1990.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

CERQUEIRA NETO, José Nunes de. O discurso de supremacia judicial e a resposta do constitucionalismo popular. Disponível em: <http://www.fd.unb.br/pt/o-discurso-de-supremacia-judicial-e-a-resposta-do-constitucionalismo-popular>. Acesso em: 26 jun. 2017.

GARGARELLA, Roberto. El nacimiento del constitucionalismo popular. Disponível em: <http://www.revistadelibros.com/articulos/el-nacimiento-del-constitucionalismo-popular#note6>. Acesso em: 26 jun. 2017.

JOSHI, Anuradha; HOUTZAGER, Peter P.. Widgets or Watchdogs? Public Management Review, Vo. 14, Issue 2, 2012. https://doi.org/10.1080/14719037.2012.657837.

KRAMER, Larry. The People Themselves: popular constitutionalism and judicial review. Oxford: Oxford University Press, 2004.

________, Larry D. Judicial supremacy and the end of judicial restraint. California Law Review, Vo. 100, Issue 3, 2012. http://dx.doi.org/doi:10.15779/Z38871V.

MEDEIROS, Anny Karine de; CRANTSCHANINOV, Tamara Ilinsky; SILVA, Fernanda Cristina da. Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, vol. 47, n. 3, pp. 745-775, jun. 2013. https://doi.org/10.1590/s0034-76122013000300010.

MENDES, Conrado Hübner. Neither dialogue nor last word - deliberative separation of powers 3. Legisprudence, Vo. 5, Issue 1, pp. 1-40, 2011. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1911852.

O'DONNEL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, 1998. https://doi.org/10.1590/s0102-64451998000200003.

PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina. Social Accountability: An Introduction. In: PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina. Enforcing the Rule of Law: Social Accountability in the New Latin American Democracies. Pittsburgh: University Of Pittsburgh Press, 2006. pp. 3-33.

RUSSELL, Peter H. Toward a general theory of judicial independence. In: RUSSELL, Peter H. Judicial Independence in the age of democracy: critical perspectives forma around the world. University Press of Virginia, 2001, pp. 1-24.

TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjorn. The Global Expansion of Judicial Power. New York University Press, 1995.

TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista Sociologia Política, Curitiba, vol. 21, n. 45, mar. 2013. https://doi.org/10.1590/s0104-44782013000100004.

TUSHNET, Mark. Weak Courts, Strong Rights: Judicial review and social welfare rights in comparative constitutional law. Princeton: Princeton University Press, 2008. https://doi.org/10.1515/9781400828159.

UTTER, Robert F. State Constitutional Law, the United States Supreme Court, and Democratic Accountability: Is There a Crocodile in the Bathtub. Washington Law Review, Washington, Vol. 19, Issue 64, 1989.

VIANNA, Luiz Werneck. Poder Judiciário, "Positivação" do Direito Natural e Política. Estudos Históricos, vol. 9, n. 18, 1996.

VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira. Diálogo Institucional e controle de constitucionalidade: Debate entre o STF e o Congresso Nacional. São Paulo: Saraiva, 2015.

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Publicado

2019-01-22

Como Citar

Araujo, S. M. C. B. de, & Barbosa, C. M. (2019). A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário. Revista Direito, Estado E Sociedade, (53). https://doi.org/10.17808/des.53.897

Edição

n. 53 (2018)

Seção

Artigos

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