A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário

Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo, Claudia Maria Barbosa

Resumo


A expansão do Poder Judiciário em democracias contemporâneas o afirma como o detentor da “última palavra” sobre o significado da constituição. Teóricos do constitucionalismo popular refutam a posição assumida pelo Judiciário, afirmando que o poder último de atribuição de tal significado pertence ao Povo, titular do poder constituinte originário e fiscal da aplicação desse documento. Uma revisão bibliográfica do constitucionalismo popular e da accountability judicial permite estabelecer os limites desta em assegurar o protagonismo do Povo preconizado por aquela, e explicitar a tensão existente entre a independência judicial operada pelo judiciário empoderado e a insuficiência da accountability judicial perante a sociedade. A accountability social, expressa majoritariamente por mecanismos que favoreçam a mobilização social e o uso democrático e responsável da mídia, pode contribuir para dissipar essa tensão, mas seus mecanismos ainda são insuficientes e escassos. O incremento de ferramentas efetivas de accountability social é necessário para ampliar a legitimidade do judiciário perante a sociedade, tornando-o mais responsivo a ela e mais receptivo a respeitar o protagonismo político do Povo na atribuição do significado da Constituição.


Palavras-chave


direito; constituição; democracia

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.53.897

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ISSN-L: 1516-6104.

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