Os Obstáculos Regulatórios decorrentes da concepção positivista de Direito Autoral ao acesso ao conhecimento

Rogerio Barros Sganzerla, Thiago Bottino

Resumo


O acesso ao conhecimento no Brasil, foi construído dentro de um sistema positivista e buscava a proteção da obra “física”. Dentro desse con-texto, o presente trabalha questiona até que ponto o atual modelo da Lei de Direitos Autorais o efetiva, bem como analisa possíveis obstáculos, suas causas e possíveis alternativas visando sua melhora. Por isso, pretende-se demonstrar que há um problema essencial e fundamental no tratamento da questão, qual seja, a reafirmação de um diálogo positivista, o que impede certos avanços para o tema. Assim, toda esta análise sobre a alternância de paradigmas do meio físico para o meio digital reflete o surgimento da sociedade de informação. Apesar do meio físico não ter sido abolido, a ascensão do meio digital demonstra que o poder alterou a moeda mundial. A detenção de informação passou a ser o ponto central para o poder e a regulação do acesso ao conhecimento. Com base nisso, as alternativas pro-postas neste trabalho visam questionar as regulações previstas na LDA que impedem o acesso ao conhecimento utilizando um sistema cuja justificati-va de proteção encontra diversas barreiras no mundo digital.

Palavras-chave


Positivismo; Regulação; Sociedade da Informação; Conhecimento.

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DOI: 10.17808/des.53.560

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