O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus

Resumo


Este artigo consiste numa reflexão sobre o conceito jurídico de
privacidade e sobre as principais problemáticas que lhe são atinentes. É
feita uma breve resenha histórica sobre o tema e são debatidas os tópicos
da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à privacidade,
do âmbito de protecção, dos conflitos associados e da consequente
necessidade de ponderação de valores. Por fim, conclui-se que as novas
tecnologias de informação impõem que o direito à privacidade seja repensado
e reconfigurado, sendo crucial congregar dois tipos de esforços: um
comportamento mais consciente por parte dos utilizadores e uma regulação
mais rigorosa por parte das autoridades competentes.

Palavras-chave


Privacidade; Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais; Ponderação de valores; Novas tecnologias de informação

Referências


ALEXY, Robert. A Theory of Constitutional Rights. Oxford: Oxford University Press, 2002.

ANDRADE, José. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2004.

CANOTILHO, José. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CANOTILHO, José; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa: Anotada. 4.º ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

CASTRO, Catarina. Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais. Coimbra: Almedina, 2005.

COSTA, Paulo. O Direito de Estar Só: Tutela Penal da Intimidade. 2.ª ed. São Paulo: RT, 1995.

DeCEW, Judith. In pursuit of privacy. Law, Ethics and the Rise of Technology. USA: Cornell University Press, 1997.

ECO, Umberto. Quale Privacy? 22.ª Conferenza Internazionale: One World, One Privacy. Veneza: 28 a 30 de Setembro, 2000. Disponível em: . Acesso em: 1 de Dezembro de 2013.

FARINHO, Domingos. Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço. Coimbra: Almedina, 2006.

GOMES, Mário. O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais na Lei e na Jurisprudência (Nacional e Internacional). Portugal: Centro Atlantico.pt, 2006.

GONÇALVES, Maria. Direito de Informação: Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade de Informação. Coimbra: Almedina, 2003.

GOOLD, Benjamin; NEYLAND, Daniel. New Directions in Surveillance and Privacy. UK: Willan Publishing, 2009.

GROSS, Hyman. Privacy – Its Legal Protection. New York: Oceana, 1964.

GUTWIRTH, Serge; POULLET, Yves; HERT, Paul; TERWANGNE, Cécile; NOUWT, Sjaak (Eds.). Reinventing Data Protection? Germany: Springer, 2009.

HABERMAS, Jurgen. Um Ensaio sobre a Constituição da Europa. Lisboa: Edições 70, 2012.

HUBMANN, Heinrich. Das Persönlichkeitsrecht. Böhlau-Verlag, 1953.

MARTINS-COSTA, Judith (Org.). A Reconstrução do Direito Privado: Reflexos dos Princípios, Directrizes e Direitos Fundamentais Constitucionais no Direito Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

MILLER, Arthur. The Assault on Privacy. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1971.

MILLS, Jon. Privacy. The Lost Right. USA: Oxford University Press, 2008.

MOORE, Adam. Privacy Rights. Moral and Legal Foundations. USA: The Pennsylvania State University Press, 2010.

NOVAIS, Jorge. Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

ORWELL, George. 1984. UK: Secker and Warburg, 1949.

PARKER, Richard. A Definition of Privacy. Rutgers Law Review, n. 27, pp 281, 1974.

POST, Robert. Three Concepts of Privacy. Faculty Scholarship Series, paper 185, 2001. Disponível em:

papers/185>. Acesso em: 2 de Dezembro de 2013.

RODOTÀ, Stefano, “La Conservación de los Datos de Tráfico en las Comunicaciones Electrónicas”, Segundo Congreso sobre Internet, Derecho y Política: Análisis y Prospectiva, Revista de Internet, Derecho y Política, n. 3, pp 53-59, 2006.

RÖDER, Karl. Princípios de Direito Natural ou a Filosofia do Direito. Alemanha: C. F. Winter, 1846.

RULE, James. Privacy in Peril: How We Are Sacrificing a Fundamental Right in Exchange for Security and Convenience. UK: Oxford University Press, 2009.

SARLET, Ingo. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.

SMITH, Janet. The Right to Privacy. USA: Ignatius Press, 2008.

SOLOVE, Daniel. The Digital Person. Technology and Privacy in the Information Age. USA: New York University Press, 2004.

SOLOVE, Daniel. Understanding Privacy. USA: Harvard University Press, 2009.

WARREN, Samuel; BRANDEIS, Louis. The Right to Privacy. Harvard Law Review, vol. 4, n. 5, 1890.

WESTIN, Alan. Privacy and Freedom. New York: Athenum, 1967.


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DOI: 10.17808/des.43.372

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