Conceito e critérios de razoabilidade: uma proposta para o direito brasileiro

Thomas da Rosa Bustamante·

Resumo


O presente trabalho busca fornecer uma visão crítica do denominado Princípio da Razoabilidade, principalmente no direito brasileiro. Primeiramente, ele se preocupa em fundamentar a força normativa do preceito em tela, tendo em vista a ausência de previsão constitucional específica de sua existência. Em seguida, é determinada a natureza da máxima da razoabilidade, que é entendida como metanorma. Final-mente, são determinados os sentidos em que a máxima pode ser entendi-da, criticando-se a tentativa de equipará-la à máxima da proporciona-lidade e entendendo-a como manifestação concreta da idéia de eqüidade e do dever de congruência entre a norma e suas premissas empíricas. Fala-se ainda da razoabilidade como contraface do princípio da igualdade e como exigência de um mínimo de justiça material na aplicação do Direito. Alguns exemplos são utilizados para demonstrar como tais idéias podem ser aplicadas.

Palavras-chave


Razoabilidade; conceito; critérios; dogmática jurídica; Brasil.

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DOI: 10.17808/des.27.320

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ISSN: 1516-6104