Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade

José Ricardo Cunha, Vinicius Scarpi

Resumo


O artigo trata da exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Analisa os pontos fundamentais dessa exigibilidade a partir de importantes conceitos como indivisibilidade, progressividade e reserva do possível. Também trata da questão do protocolo facultativo do PIDESC e da Convenção de San Jose com seu respectivo Protocolo de San Salvador.

Palavras-chave


Direitos humanos ecnomômicos, sociais e culturais; exigibilidade.

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DOI: 10.17808/des.31.261

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Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104