Definições legislativas

Adrian Sgarbi

Resumo


A razão última deste estudo é apresentar um quadro exemplificativo do que se evitar e o que deve estar na atenção daquele que legisla quando define um termo legal. Ainda que as definições constituam apenas um elemento do discurso prático, sua função delimitadora da significação exerce papel não desprezível no campo jurídico. Com este trabalho buscou-se apresentar os aspectos mais sensíveis do tema de modo a que se tenha uma orientação de como formular melhores definições jurídicas.

Palavras-chave


Definições legislativas; significado.

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DOI: 10.17808/des.31.258

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ISSN: 1516-6104