A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007

Autores

  • Elaine Barbosa Santana Graduada em Direito. Pós-graduação em Direito Público. Mestre em Direito Internacional e Econômico.
  • Fernando Carlos Wanderley Rocha Graduado em Direito. Mestre em Aplicações Militares

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.33.237

Palavras-chave:

aviação civil internacional.

Resumo

Análise da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), considerando a Crise do Sistema de Tráfego Aéreo. Para estudo da temática será considerado o caso do acidente ocorrido em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, com a aeronave Airbus A320, prefixo PR-MBK, da TAM Vôo JJ 3054 e a divulgação pela Comissão Parlamentar de Inquérito "Crise do Sistema de Tráfego Aéreo", em audiência pública, no mês de agosto de 2007, de informações enviadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Serão analisados os principais aspectos do Anexo 13 da Convenção de Chicago e a inobservância de procedimentos por ela preconizados.

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Publicado

2014-09-15

Como Citar

Santana, E. B., & Rocha, F. C. W. (2014). A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007. Revista Direito, Estado E Sociedade, (33). https://doi.org/10.17808/des.33.237

Edição

n. 33 (2008)

Seção

Artigos

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