Sentencia Petro Urrego vs Colombia: una reflexión necesaria acerca de la competencia de la Procuraduría General de la Nación para de sancionar servidores públicos de elección popular

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.2103

Resumo

Este artigo analisa os efeitos da decisão Petro Urrego vs Colômbia no sistema jurídico colombiano. Em particular, trata das tentativas do país andino de adaptar os poderes da Procuradoria-Geral às ordens da Corte Interamericana de Direitos Humanos e contidas na referida decisão e como sua implementação levou a confrontos entre diferentes autoridades, como como a Procuradoria-Geral da República, o Conselho de Estado e o Tribunal Constitucional. Com a utilização de uma metodologia analítico-descritiva, foi possível concluir que o Estado colombiano deve adaptar sua regulamentação de acordo com os padrões convencionais para garantir maior proteção dos direitos políticos dos servidores públicos eleitos pelo voto popular.

Publicado

2025-05-22

Como Citar

Mendieta, D., & Sánchez Jiménez, l. (2025). Sentencia Petro Urrego vs Colombia: una reflexión necesaria acerca de la competencia de la Procuraduría General de la Nación para de sancionar servidores públicos de elección popular. Revista Direito, Estado E Sociedade, (65). https://doi.org/10.17808/des.2103

Edição

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Artigos