National policy of care versus the informal caregiver statute: a case study on public care policies in Portugal and Brazil

Resumo

Este artigo faz uma abordagem crítica à evolução recente das políticas de cuidado em Portugal e no Brasil, focando nas mudanças estatutárias e legislativas destinadas ao trabalho de cuidado e suas implicações socioeconômicas. Começando com uma discussão, inspirada pelo feminismo marxista e a Teoria de Reprodução Social sobre a crise do cuidado, enfatiza as tensões emocionais e sociais de equilibrar família e trabalho dentro do capitalismo, destacando o quão essencial - embora muitas vezes não remunerado - o trabalho de reprodução social, predominantemente realizado por mulheres, é para a sociedade. O artigo se concentra em dois estudos de caso: A análise do Estatuto do Cuidador Informal de Portugal revela intenções de reconhecer e apoiar legalmente os cuidadores informais, mas também suas limitações, como definições restritivas, implementação inadequada e perpetuação de papéis de gênero, efetivamente privatizando o cuidado dentro da unidade familiar. A abordagem do Brasil, embora ainda em estágios legislativos, parece criar uma política de cuidado equitativa e mais avançada, promovendo uma abordagem coletiva, uma divisão equilibrada do trabalho e abordando desigualdades de gênero, raça e território. Em um apelo por reconhecimento, compensação justa e apoio aos cuidadores, enfatizamos a necessidade de responsabilidade coletiva pelas políticas publicas de cuidado.