Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência

Resumo

O objetivo deste artigo é revisar as características dos mecanismos tradicionais de defesa do Estado, em especial da lei marcial e do estado de sítio para, ao final, estabelecer uma comparação entre o estado de sítio vigente no Direito brasileiro e a proposta de constituição de emergência de Bruce Ackerman.