Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência
Resumo
O objetivo deste artigo é revisar as características dos mecanismos tradicionais de defesa do Estado, em especial da lei marcial e do estado de sítio para, ao final, estabelecer uma comparação entre o estado de sítio vigente no Direito brasileiro e a proposta de constituição de emergência de Bruce Ackerman.
Palavras-chave
lei marcial; estado de sítio; constituição de emergência.
DOI: 10.17808/des.38.186
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade
ISSN: 1516-6104