Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência

Autores

  • Humberto Alves de Campos graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF (1999) e em Direito pela União Pioneira de Integração Social - UPIS (2005), e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub (2010). É servidor público federal integrante da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.38.186

Palavras-chave:

lei marcial, estado de sítio, constituição de emergência.

Resumo

O objetivo deste artigo é revisar as características dos mecanismos tradicionais de defesa do Estado, em especial da lei marcial e do estado de sítio para, ao final, estabelecer uma comparação entre o estado de sítio vigente no Direito brasileiro e a proposta de constituição de emergência de Bruce Ackerman.

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Publicado

2014-09-11

Como Citar

de Campos, H. A. (2014). Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência. Revista Direito, Estado E Sociedade, (38). https://doi.org/10.17808/des.38.186

Edição

n. 38 (2011)

Seção

Artigos

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