Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência

Humberto Alves de Campos

Resumo


O objetivo deste artigo é revisar as características dos mecanismos tradicionais de defesa do Estado, em especial da lei marcial e do estado de sítio para, ao final, estabelecer uma comparação entre o estado de sítio vigente no Direito brasileiro e a proposta de constituição de emergência de Bruce Ackerman.

Palavras-chave


lei marcial; estado de sítio; constituição de emergência.

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DOI: 10.17808/des.38.186

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ISSN: 1516-6104