A realização de audiências virtuais no Tribunal de Justiça do Ceará durante a pandemia da COVID-19 e o princípio do acesso à justiça

Resumo

Resumo: a pandemia da COVID-19 acarretou o fechamento de todos os fóruns brasileiros, trazendo diversos problemas à continuação da prestação jurisdicional. Para possibilitar a continuidade das atividades pelo Poder Judiciário, fez-se necessária a sua virtualização integral, sendo uma das medidas a realização de audiências totalmente virtuais. Questiona-se como ocorreu esse processo, em especial no judiciário cearense, e quais as perspectivas para o período pós-pandemia. A utilização de audiências virtuais aumenta, mantém ou tolhe conquistas relativas ao acesso à justiça? Quais os desafios à implementação das audiências virtuais? Quais as possíveis soluções? Neste contexto, estuda-se o processo que levou à virtualização das audiências, conceitua-se o que se entende por "acesso à justiça", elencam-se os principais desafios constatados quando da realização das primeiras audiências virtuais no Brasil e compilam-se relatos públicos de magistrados e servidores do TJCE, quanto às suas experiências realizando e participando de audiências virtuais. Como metodologia, utiliza-se estudo descritivo-analítico, através de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, adotando-se como marco teórico o conceito de Acesso à Justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988). Conclui-se que a virtualização, como nova ferramenta à disposição do Judiciário, acarreta no aumento do acesso à justiça, à medida em que elimina as barreiras físicas à realização dos atos necessários à prestação jurisdicional.

Palavras-chave: virtualização do Poder Judiciário, audiências virtuais, online dispute resolution, acesso à justiça, pandemia.

Abstract: the COVID-19 pandemic resulted in the closure of all Brazilian courts of Justice, bringing several problems to the continuation of the jurisdictional provision. In order to enable the Judiciary Power to continue its activities, it was necessary to fully virtualize it, one of the measures being the holding of fully virtual court hearings. Therefore, this research questioned how this process occurred, especially in the Ceará judiciary, and what are the perspectives for the post-pandemic period. Does the use of virtual hearings increase, maintain or hinder achievements regarding access to justice? What are the challenges to the implementation of virtual hearings? What are the possible solutions? In this context, first we had to study the process that led to the virtualization of hearings, then we conceptualized what is meant by "access to justice", we listed the main challenges found when the first virtual hearings took place in Brazil and compiled public declarations of magistrates and civil servants of Ceará's Court of Justice, regarding their experiences conducting and participating in virtual hearings. As a methodology, a descriptive-analytical study is used, through bibliographical, legislative and documentary research, adopting the concept of Access to Justice by Mauro Cappelletti and Bryant Garth as a theoretical framework. It is concluded that virtualization, as a new tool at the disposal of the Judiciary, leads to an increase in access to justice, as it eliminates physical barriers to the performance of the acts necessary for the jurisdictional provision.

Keywords: virtualization of the Judiciary, virtual hearings challenges, access to justice, pandemic.