As cortes e os desafios da era digital: a vigilância na jurisprudência comparada

José Adércio Leite Sampaio

Resumo


Resumo: a sociedade digital criou os instrumentos para a vigilância massiva dos indivíduos pelo Estado, sob a retórica da securitização. O medo do terror ou do extermínio estaria a justificar esse novo papel estatal. Se as leis deixam lacunas normativas e semânticas de controle, a servirem mais para legitimar do que para limitar os órgãos de inteligência, o Judiciário parece ainda confuso em meio aos novos desafios e tentações de vigilância e o seu papel de proteção dos direitos fundamentais. O presente artigo analisa como o Judiciário respondeu a essa chamada de responsabilidade. Como metodologia procurou-se lançar um (primeiro) olhar sobre o problema e tentar responder se o Judiciário, como uma tradicional e requisitada garantia dos direitos, tem atendido às expectativas de prevenção e reparação. Avaliou-se o repertório de jurisprudência de alguns Estados, aqueles em que as questões já vieram à discussão judicial, seguindo-se, numa metodologia comparativa e indutiva, que se vale da revisão bibliográfica como ancoradouro da reflexão.

Palavras-chave: sociedade digital, Estado de vigilância, retórica de securitização, Judiciário.

 

 

Abstract: the digital society created the instruments for the mass surveillance of individuals by the State, under the rhetoric of securitization. Fear of terror or extermination justifis this new state role. If the laws leave normative and semantic control gaps, serving more to legitimize than to limit the intelligence agencies, the Judiciary still seems confused amid the new challenges and temptations of surveillance, and its role in protecting fundamental rights. This article analyzes how the Judiciary responded to this call for responsibility. As a methodology the article tried to take a (first) look at the problem and then to answer whether the Judiciary, as a traditional and requested guarantee of rights, has met expectations for prevention and repair. The repertoire of jurisprudence of some states was evaluated, those in which the issues have already come to judicial discussion, followed by a comparative and inductive methodology, which uses the bibliographic review as an anchor for reflection.

Keywords: digital society, surveillance State, securitization rhetoric, Judiciary.


Palavras-chave


sociedade digital; Estado de vigilância; retórica de securitização; Judiciário

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DOI: 10.17808/des.0.1616

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