Autoria, personalidade e propriedade: as contribuições de Kant e Fichte para o direito moderno de autor

Resumo

Este artigo pretende investigar o debate alemão sobre o direito de autor, do final do século XVIII, com o objetivo de mostrar sua importância na fundamentação filosófica desse direito e, especialmente, na conformação de seu aspecto moral ou pessoal. Pretendemos, assim, complementar a narrativa histórica mais comum nessa área, centrada basicamente nas origens inglesas e francesas desse instituto. Neste estudo, privilegiaremos as contribuições de dois grandes filósofos da época: Kant e Fichte. Por vias distintas, cada um condenou, ao seu modo, a "pirataria", mas sem deixar de apontar para o caráter inapropriado ou sui generis da noção de propriedade intelectual. Mostraremos ainda como ambos conferiram aos autores um direito personalíssimo, que não pode ser colocado no comércio e não se confunde com o direito detido pelos editores. Argumentaremos, por fim, que a discussão sobre o direito dos autores pode ser inserida em um pano de fundo mais amplo, em um debate propriamente filosófico de natureza antropológica, estética e moral, sobre a criação humana e a noção de pessoa, no seio do vasto processo de construção de uma subjetividade tipicamente moderna.

Palavras-chave: Direito de autor, Kant, Fichte, personalidade; propriedade intelectual; Alemanha.

This article aims to investigate the German debate on authors' rights at the end of the eighteenth century, showing its importance for the philosophical foundation of this right and, especially, in shaping its moral or personal aspect. We intend, therefore, to complement the most common historical narrative, basically centered on the English and French origins of this institute. In this study, we will highlight the contributions of two great philosophers of that time: Kant and Fichte. In different ways, each one condemned "piracy", but without ceasing to point to the inadequacy or the sui generis character of the notion of intellectual property. We will also show how the two thinkers gave authors a strictly personal right, which cannot be placed on the market and should not be confused with the rights held by the publishers. Finally, we will argue that the discussion about authors' rights can be inserted in a broader context, in a properly philosophical debate, with an anthropological, aesthetic, and moral nature, about human creation and the notion of person, within the wide construction process of modern subjectivity.

Keywords: Authors' Rights; Kant; Fichte; personality; intellectual property; Germany.