A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: Uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneo e a lei 9.610/98

Michele Braun, Luiz Gonzaga Silva

Resumo


Está em curso hoje o debate sobre a evolução tecnológica e suas consequências em relação ao Direito Autoral. Nesse contexto, a gestão coletiva de direitos autorais precisa adaptar-se ao mundo hodierno, necessitando reestruturação e apresentando mecanismos efetivos de proteção desses direitos. No presente artigo pretende-se discutir, no primeiro tópico, o contexto tecnológico contemporâneo e o Direito Autoral, seguido, no segundo tópico, de estudo sobre a gestão coletiva dos Direitos Autorais no Brasil. Esse segundo tópico é dividido em dois subtópicos, o primeiro tecendo breves considerações sobre gestão coletiva e, o segundo, analisando a necessidade imperiosa de modernização da Lei de Direitos Autorais e a gestão coletiva desses direitos no Brasil.

Palavras-chave


tecnologia; direito autoral; gestão coletiva

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DOI: 10.17808/des.42.146

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Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104