A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação

Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa

Resumo


Resumo: o presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal nº 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise documental, comparam-se os desenhos institucionais do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, antes e depois do Decreto Federal nº 9883/2019, que o reformulou. Por fim, verificou-se que houve limitação da partilha de poder com a sociedade civil, com adoção de visão de que as iniciativas participativas são antagônicas ao modelo de democracia representativa liberal.

Palavras-chave: participação social, crise da democracia liberal, democracia contrahegemônica, conselho de políticas públicas.

Abstract: The present work seeks to investigate the reformulation of Nation Council for Combating Discrimination amidst the crisis of liberal-representative democracy. To do that, the aspects of this crisis are presented, as well as the analysis of Federal Decree n. 9759/2019, which extinguished collegial organizations in the Brazilian federal public administration. Using case study and document analysis technique, the institutional designs of the National Council for Combating Discrimination are compared, before and after the Federal Decree n. 9883/2019, that reformulated it. Finally, it is concluded that there is a limitation of power sharing with civil society, adopting the view that participatory initiatives are antagonistic to the model of liberal-representative democracy.

Keywords: social participation, liberal democracy’s crisis, counter-hegemonic democracy, public policy council.

 


Palavras-chave


participação social; crise da democracia liberal; democracia contra-hegemônica; conselho de políticas públicas.

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DOI: 10.17808/des.0.1367

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