Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista

Diva Julia Safe Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Ricardo Martins Spindola Diniz

Resumo


O presente artigo constrói uma comparação entre os marcos nomológicos da Constituição da Índia e as diferentes abordagens sobre o papel da jurisdição constitucional e dos direitos humanos e fundamentais na experiência jurídica indiana, segundo as diferentes tendências de abordagem construídas pelos próprios constitucionalistas indianos. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras presentes na literatura jurídica indiana sobre a constituição e a efetivação de direitos. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes culturas tradicionais presentes na complexa sociedade indiana, nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo contemporâneo indiano. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional da Índia, mas também uma tendência geral de centrar na análise da atuação ativista da Suprema Corte da Índia o debate constitucional do país. Ao mesmo tempo, verificou-se que, tanto a tensional relação da normatividade constitucional com as normatividades tradicionais, quanto a própria primazia da jurisdição constitucional ativista na Índia contemporânea, carreiam para a experiência constitucional problemas de efetividade dos direitos fundamentais, por diferentes e peculiares razões analisadas na presente investigação.

Palavras-chave


constitucionalismo indiano, direitos humanos, direitos fundamentais, Estado constitucional, Índia

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1312

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