Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo.

Alexandre Veronese, Gabriel Campos Soares da Fonseca

Resumo


O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei, bem como se realiza a análise da literatura sobre os diversos setores que se mobilizaram no processo. A análise das entrevistas demonstra que o setor empresarial, no Brasil, reproduziu o quadro internacional no qual estão opostos as empresas de aplicações e os operadores de telecomunicações, com a imbricação de temas acerca da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e de proteção de dados pessoais.

Palavras-chave


Marco Civil da Internet; Participação social; Interesses empresariais

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DOI: 10.17808/des.0.1224

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