Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)

Autores

  • Walter Guandalini Junior Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Departamento de Direito Privado https://orcid.org/0000-0003-2426-3326
  • Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira Centro Universitário Internacional (Uninter)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.58.1193

Palavras-chave:

história do direito, direito administrativo, história do direito administrativo brasileiro, Primeira República.

Resumo

o presente estudo pretende dar continuidade às pesquisas que têm sido realizadas sobre a história do direito administrativo brasileiro no período imperial, avaliando o modo como a disciplina se desenvolve durante a Primeira República brasileira e o diálogo que ela estabelece com a doutrina administrativista europeia do período. Para isso, examinou o conceito de direito administrativo produzido pela doutrina jurídica europeia do início do século XX, levando em consideração o contexto histórico em que circulava e as funções políticas que desempenhava; em seguida analisou o conceito de direito administrativo produzido pela doutrina jurídica brasileira da Primeira República, avaliando as funções concretas que cumpre ao ser articulado no contexto local; e ao final concluiu que o conceito de direito administrativo desenvolvido pela cultura jurídica da Primeira República Brasileira é um conceito de transição, a meio caminho entre as tarefas de consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro e instrumentalização do exercício das prerrogativas estatais sobre os particulares em seu trabalho de reorganização da vida em sociedade.

Biografia do Autor

Walter Guandalini Junior, Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Departamento de Direito Privado

Mestre e Doutor em Direito do Estado (UFPR), professor de História do Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e no Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional (Uninter). Advogado na Companhia Paranaense de Energia.

Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, Centro Universitário Internacional (Uninter)

Mestre em Direito (Uninter).

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Publicado

2021-05-05

Como Citar

Guandalini Junior, W., & Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, L. S. (2021). Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930). Revista Direito, Estado E Sociedade, (58). https://doi.org/10.17808/des.58.1193

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Artigos