BENS PÚBLICOS GLOBAIS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: RELOCALIZAÇÃO EPISTEMOLÓGICA DE UM DEBATE À LUZ DE PRINCÍPIOS DE DIREITO POLÍTICO

Autores

  • Arthur Roberto Capella Giannattasio Professor em Tempo Integral de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - campus Higienópolis Professor Visitante dos Programas de Pós-Graduação lato sensu (Mestrado e Doutorado) (i) da Koç University (Turquia), (ii) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e (iii) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP).
  • Luiza Nogueira Papy Pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)
  • Renan Freire Nigro Pesquisador da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.55.1045

Palavras-chave:

Bens Públicos, Bens Públicos Globais, Autoridades Públicas Internacionais, coexistência e cooperação, topoi, Direito Político Internacional

Resumo

Apesar de ser conhecida por acadêmicos brasileiros de algumas áreas do conhecimento, a discussão sobre Bens Públicos Globais (BPG) e as diferentes modalidades de proteção deles pela ordem internacional não encontrou ressonância no pensamento jurídico no país. Por hoje se reconhecer às Autoridades Públicas Internacionais (API) o papel de proteção de valores caros à humanidade - Democracia, Desenvolvimento, Direitos Humanos e Segurança, a comunidade epistêmica brasileira em Direito Internacional deve apreender os principais termos desse debate (conceitos, tipologias e tópicas). A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica (fontes secundárias), foi possível reconstruir uma genealogia geral do conceito de BPG. Contudo, para não simplesmente replicar no Brasil a produção jurídica acadêmica estrangeira sobre o tema, os resultados desta revisão foram interpretados a partir de uma aproximação entre Direito e Política que apresenta os BPGs como topoi. Argumenta-se assim que, nos estudos em Direito Internacional, os BPGs (i) podem ser percebidos como expedientes discursivos que legitimam um exercício de Poder (puro e aplicado) por meio do Direito Internacional, e que, por essa razão, (ii) podem ser pensados, não dentro de uma raiz economicista (distribuição de recursos escassos), mas dentro de uma chave política (horizontalidade de relações).

Biografia do Autor

Arthur Roberto Capella Giannattasio, Professor em Tempo Integral de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - campus Higienópolis Professor Visitante dos Programas de Pós-Graduação lato sensu (Mestrado e Doutorado) (i) da Koç University (Turquia), (ii) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e (iii) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP).

Pós-doutorado no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht (Heildelberg, Alemanha)

Doutor em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP)

Professor Visitante dos Programas de Pós-Graduação lato sensu (Mestrado e Doutorado) (i) da Koç University (Turquia), (ii) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e (iii) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP).

Pesquisador Visitante da Università Telemativa La Sapienza (UNITELMA) (Roma, Itália) e da Université Panthéon-Assas (Paris II) (Paris, França)

Luiza Nogueira Papy, Pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)

Renan Freire Nigro, Pesquisador da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)

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Publicado

2020-03-12

Como Citar

Capella Giannattasio, A. R., Nogueira Papy, L., & Freire Nigro, R. (2020). BENS PÚBLICOS GLOBAIS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: RELOCALIZAÇÃO EPISTEMOLÓGICA DE UM DEBATE À LUZ DE PRINCÍPIOS DE DIREITO POLÍTICO. Revista Direito, Estado E Sociedade, (55). https://doi.org/10.17808/des.55.1045

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Artigos