Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização / Civil-law notaries and public registrars in the institutional arrangements of Brazilian public policy dejudicialization

Irley Carlos Siqueira Quintanilha Nascimento, Marcelo Dias Varella

Resumo


Resumo: O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso investiga a participação dos cartórios em arranjos institucionais de políticas públicas de desjudicialização já em curso. A proposta é o desdobramento destas sob o aspecto do conjunto de normas e arranjos mediados pelo direito, a partir da revisão bibliográfica, nacional e estrangeira, e de leis em sentido estrito e regulamentos administrativos. São identificadas tensões decorrentes da política na formulação de novos programas e ações. Para delinear o ciclo das políticas públicas de desjudicialização, apresenta considerações sobre incrementalismo, implementação e dimensão prática e avaliação de tais políticas. Ao final, verifica que a solução constitucional de atribuir os serviços notarias e registrais a particulares, sob a fiscalização do poder público, disponibilizou atores com agilidade para atuar rumo à desjudicialização. Em complemento, discorre sobre a necessidade continuada de análise das políticas em curso, com escopo na melhoria de formas de avaliação e aperfeiçoamento dos arranjos.

 

Abstract: The article starts from the question: how notary and registration activities are inserted in the actions of dejudicialization taken by the Brazilian State? The overall objective is to demonstrate that such insertion occurs in line with initiatives to simplify legal relationships. As a specific objective, it seeks to contribute to the knowledge and improvement of the current, and formulation of, new actions. For this, it investigates the participation of the notaries in institutional arrangements of public policies of dejudicialization already in course. The proposal is the unfolding of these under the aspect of the set of rules and arrangements mediated by law, from the national and foreign bibliographic review, and laws in the strict sense and administrative regulations. Political tensions are identified in the formulation of new programs and actions. In order to delineate the cycle of public policies of dejudicialization, it presents considerations on incrementalism, implementation and practical dimension and evaluation of such policies. In conclusion, it verifies that the constitutional solution of assigning notary and registry services to private individuals, under the supervision of the public power, made actors available with agility to act towards dejudicialization. In addition, it discusses the ongoing need for analysis of current policies, with scope for improving ways of evaluating and improving the arrangements.


Palavras-chave


Arranjos institucionais. Cartórios. Desburocratização. Desjudicialização. Políticas públicas.

Referências


ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Ebook. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.

______. O conceito de serviços públicos no Direito Constitucional brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico – REDAE. Número 17 – fevereiro/março/abril - 2009 Salvador: REDAE.. Disponível em: < http://www.direitodoestado.com/revista/redae-17-fevereiro-2009-alexandre%20aragao.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017.

______. Serviços públicos e concorrência. Revista Eletrônica sobre Reforma do Estado. Número 01 –fevereiro/março/abril 2005 – Salvador. Disponível em: . Acesso em 01 abr. 2017.

BENÍCIO, Hercules Alexandre da Costa. A responsabilidade civil de notários e registradores sob a égide da Lei 13.286/2016. Revista de Direito Imobiliário. vol. 81. ano 39. p. 363-381. São Paulo: Ed. RT, jul.-dez. 2016. p. 363-381.

BRASIL. CNJ - Serventias Extrajudiciais cadastradas e ativas. 2016. Disponível em: .Acesso em: 02 mai. 2017.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 7. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

CORDIER, Michel. El notariado notariado, realidades y perspectivas. Revista de Derecho Notarial, Guadalajara, nº. 22, mai.-ago., 2000.

COUTINHO, Diogo. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo e FARIA, Carlos Eduardo Pimenta de. Política Pública como campo disciplinar. São Paulo: Unesp / Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013.

CRUZ, Alfonso C. A Espanha lidera o ranking mundial de agilidade na abertura de empresas. Colégio Notarial do Brasil. São Paulo, out. 2014. Disponível em: < http://www.notariado.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NDcxMA==>. Acesso em: 10 jan. 2016.

DALLARI BUCCI, Maria Paula. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

______. O conceito de política pública em direito. In Políticas, Públicas, Reflexões sobre o Conceito Jurídico. Maria Paula Dallari Bucci (org.). São Paulo: Saraiva, 2006.

DATAFOLHA. Imagem dos cartórios em 4 capitais e no DF: pesquisa Datafolha. Datafolha. nov. 2015. Disponível em: . Acesso em: 08 jan. 2017.

DERGINT, Augusto do Amaral. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. São Paulo: RT, 1994.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. – São Paulo: Atlas, 2006.

DUARTE, Clarice Seixas. O Ciclo das Políticas Públicas. In: SMANIO, Gianpaolo P.; BERTOLIN, Patrícia T. M. (organizadores). O Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.

DUGUIT, Léon. Fundamentos do direito. Tradução e notas de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN Editora, 2003.

ESPANHA. Ley 15/2015, de 2 de julho, de la Jurisdicción Voluntaria. Agencia Estatal. Boletín Oficial del Estado. Madrid, 3 jul. 2015. Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2016.

FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes á prática da análise de políticas públicas no Brasil. In: Revista de Sociologia e Política, v.17, n.15, nov. 2000.

GALVÁN, Francisco X. A. El Notariado Internacional. Revista Mexicana de Derecho-Colegio de Notarios del Distrito Federal. México, núm. 13, 2011. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2015.

GOMIDE, A. A.; PIRES, R. R. C. Burocracia, democracia e políticas públicas: arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento. Texto para Discussão (IPEA. Brasília), v. 1940, 2014.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2010.

HEBRERO, J. A. El notario en la nueva jurisdicción voluntaria. tuGuíaLegal.com. 2015. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2016.

LINDBLOM, Charles E. Muddling through: a ciência da decisão incremental. In: HEIDEMANN, Francisco G. e SALM, José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. 2. ed. Brasília: UnB, 2009.

______. Sucesso comprovado pelas estatísticas marca os dez anos da Lei 11.441. Revista cartório com você. São Paulo: SINOREG-SP e ANOREG-SP v.6, 2017. Bimestral. p. 58-65. Disponível em: . Acesso em 15 abr. 2017.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.

OLIVEIRA, Luthyana Demarchi de; SPENGLER, Fabiana Marion. O Fórum Múltiplas Portas como política pública de acesso à justiça e à pacificação social [recurso eletrônico] / Luthyana Demarchi de Oliveira,– Curitiba: Multideia, 2013. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/14cd8c1687de1b54b13df6a7d41eb96c.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2017.

PEREIRA, M. Gonçalves. Notariado e Burocracia. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.

PORTAL DO RI. Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2016.

PORTUGAL. Lei n.º 23/2013, de 05 de Março. Regime Jurídico do Processo de Inventário. Diário da República. nº45/2013, Série I. Lisboa, 05 mar. 2013. Disponível em: < https://dre.tretas.org/dre/307407/> Acesso em: 20 fev. 2016.

RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regulação da função pública notarial e de registro. São Paulo: Saraiva, 2008.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político. Revista Brasileira de Políticas Públicas / Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. – v. 5, número especial 2015 -. Brasília : UniCEUB, 2015. p. 253-263.

UNIÃO EUROPEIA. The 2015 EU Justice Scoreboard. Directorate-General for Justice. 2015. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2016.

VENOSA, Sílvio de Salvo. A nova retificação de registro imobiliário. SERJUS – ANOREG-MG, Belo Horizonte, nov. 2004. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2016.

WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. v.2. Tradução de Regis Barbosa e Karin Elsabe Barbosa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.


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DOI: 10.17808/des.51.863

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