O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político / The Supreme Individuals: how Brazilian Supreme Court Justices can directly influence the political process

Resumo

Resumo:

Estudos e críticas à participação do Supremo Tribunal Federal na vida política nacional costumam assumir, ainda que implicitamente, que a decisão do tribunal a ser analisada ou criticada é obtida após um processo decisório interno colegiado. Mesmo que esse processo seja imperfeito, ele é visto como condição necessária para que os inputs individuais dos Ministros possam produzir efeitos relevantes sobre o mundo fora do tribunal. Neste trabalho, mostramos que os Ministros do STF podem agir individualmente, sem passar pelo colegiado, de modo a produzir efeitos sobre o comportamento de atores externos ao tribunal. Mapeamos conceitualmente esse tipo de poder individual, a partir de um marco teórico da análise institucional, para então identificar alguns exemplos na prática decisória do tribunal: a antecipação de posições na imprensa, o uso de pedidos de vista de longa duração e o uso de decisões monocráticas para avançar posições jurisprudenciais. Com base nesses três exemplos, apontamos e discutimos algumas implicações da existência desses poderes individuais para estudos sobre judicialização da política e comportamento judicial. Em especial, destacamos os problemas normativos que surgem quando se reconhece a possibilidade de que uma ação judicial internamente minoritária (isto é, uma ação que não expressa a preferência da maioria dos Ministros) produza resultados externamente contramajoritários.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Poderes Individuais; Comportamento Judicial; Processo Decisório; Análise Institucional.

Abstract:

Existing studies on the Brazilian Supreme Federal Court tend to assume, even if implicitly, that decisions they analyze are the outcome of an internal, collective decision-making process. Even when this process is criticized as problematic in itself, it is seen as a necessary condition for the Justices' individual preferences to have an actual impact in the outside world. In this paper, we show that the Justices have resources to act individually, bypassing the collective decision-making procedures, in ways that can and do influence the behavior of actors outside the Court. We conceptualize such individual powers within a framework of institutional analysis, and we identify a set of examples in the Court's decision-making practices: using press statements to announce one's judicial preferences, as they would be expressed in a future judicial opinion; individual requests to study the case files in order to prevent the Court from deciding it (pedidos de vista); and the strategic use of and reference to individual rulings (decisões monocráticas) to advance one's individual jurisprudential views. These three examples allow us to discuss some of the implications of these individual powers for the literature on judicial politics. In particular, these powers are normatively problematic if they allow a position that is in the minority within the Court to create counter-majoritarian outcomes outside the Court.

Keywords: Supreme Federal Court, Individual Powers, Judicial Behavior, Decision-Making Process, Institutional Analysis.