Preconceito e Tolerância: Reflexões Acerca das Cotas Raciais nas Universidades / Prejudice and Tolerance: Reflections About Racial Quotas in Universities

Alessandra Barichello Boskovic, Katya Kozicki

Resumo


Resumo: O preconceito consiste em uma opinião errônea tomada por verdadeira de forma acrítica, irracional e passiva. Isso ocorre de forma mais incisiva quando tal opinião é baseada em uma desigualdade natural ou cultural. É o que se passa com a população negra, em que sobrepõe-se à desigualdade natural (diferença na coloração da pele) uma desigualdade cultural (estigma histórico). Ademais, as condições sociais da população negra no Brasil encaixam-se no cenário da mais temerária forma de discriminação explicitada por Walzer: o grupo étnico coincide com o grupo menos favorecido economicamente. Com isso, o preconceito racial dificilmente será combatido apenas com a defesa da tolerância (entendida não apenas como aceitação, mas como respeito ao indivíduo ou grupo diferente). É necessária a adoção de ações afirmativas, cujo objetivo imediato é a inclusão do grupo discriminado e a finalidade mediata é a reversão do preconceito já existente. No presente ensaio, questiona-se se o critério racial como definidor de ações afirmativas (cotas nas universidades) é válido em uma sociedade como a brasileira. Examinam-se cinco argumentos (hipóteses) comumente presentes na discussão acerca do tema: a dificuldade de categorização do grupo étnico; a existência de problemas educacionais de base que antecedem a discussão sobre o acesso ao ensino superior; a necessidade de correção de distorções no processo seletivo padronizado; a compensação por erros do passado; e a promoção da diversidade. Concluindo-se pela legitimidade das cotas raciais, oferece-se, ainda, um sexto argumento: é preciso combater o preconceito de dentro para fora, mas também de fora para dentro.

Palavras-chave: Racismo; Preconceito; Tolerância; Ações afirmativas; Cotas nas universidades.


Abstract: Prejudice is an erroneous view that is uncritically, irrational and passive taken by real. It gets stronger when such erroneous opinion is based on a natural or a cultural inequality. This is what happens with the racial prejudice, case in which it is added to the natural inequality (difference in the skin color) a cultural inequality (the historical stigma). Furthermore, in Brazil, the social conditions of the black population fit into the scenario of the most reckless discrimination explicited by Walzer: the ethnic group coincides with the less economically favored group. Thus, racial prejudice can not be fought solely on the defense of tolerance (understood not only as the acceptance, but also as the respect to different individuals and groups). It is necessary to adopt affirmative actions whose immediate goal is to include the discriminated group and whose mediate purpose is to reverse the existing prejudice. In this paper, it is questioned whether the racial criterion for affirmative actions (quotas at universities) is valid in Brazilian society. We discuss five arguments (hypothesis) commonly present in the discussion of this theme: the difficulty of categorizing an ethnic group; the existence of basic educational issues that need to be resolved before the discussion on access to higher education; the need for distortions correction in the standard selection process; the compensation for past wrongs; and the promotion of diversity. Concluding that racial quotas are legitimate, it is suggested also a sixth argument: we must fight prejudice from inside out, but also from the outside to the inside.

Keywords: Racism; Prejudice; Tolerance; Affirmative actions; Quotas in universities.


Palavras-chave


Racismo; Preconceito; Tolerância; Ações afirmativas; Cotas nas universidades

Referências


ADORNO, Sergio. Violência e racismo: discriminação no acesso à justiça penal. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz; QUEIROZ, Renato da Silveira (Org.). Raça e diversidade. São Paulo: Edusp/Estação Ciência, 1996.

BANDEIRA, Lourdes; BATISTA, Analía Soria. Preconceito e discriminação como expressões de violência. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 10, n. 1, pp. 119-141, Jan. 2002.

BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros ensaios. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Editora Unesp, 2002.

BRANDÃO, Carlos da Fonseca. As cotas na Universidade Pública Brasileira – Será esse o caminho? Campinas: Autores Associados, 2005.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos

Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FONSECA, Dagoberto José. Políticas públicas e ações afirmativas. São Paulo: Selo Negro, 2009.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.

GRAY, John. Enlightenment’s Wake: politics and culture at the close of the modern age. New York: Taylor & Francis e-Library, 2007.

IBGE. Tabela 3.5. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2013a.

_______. Tabela 4.14. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2013b.

_______. Tabela 5.8. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2013c.

KAMEL, Ali. Não somos racistas. Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.

KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações Afirmativas à Brasileira: necessidade ou mito? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007

MACINTYRE, Alasdair. Depois da virtude. Tradução de Jussara Simões. Bauru: EDUSC, 2001.

MEZAN, Renato. Tempo de muda: ensaios de psicanálise. São Paulo: Cia das Letras, 1998.

MUNANGA, Kabengele. A difícil tarefa de definir quem é negro no Brasil. In: Instituto de estudos avançados da Universidade de São Paulo. vol. 18. n. 50. São Paulo: Jan./Abr. 2004, pp. 51-66.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. In: DUARTE, Evandro C. Piza; BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima; SILVA, Paulo Vinícius Baptista (Coord.). Cotas raciais no ensino superior: entre o jurídico e o político. Curitiba: Juruá, 2008.

SANDEL, Michael. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

SANTOS, Joel. A questão do negro em sala de aula. São Paulo: Ática, 1990.

SILVA, Sérgio Gomes da. Preconceito no Brasil contemporâneo: as pequenas diferenças na constituição das subjetividades. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 23, n. 2, pp. 2-5, Junho 2003.

WALZER, Michael. Da tolerância. Tradução de Almiro Pisetta. São Paulo:

Martins Fontes, 1999.

WOLFF, Robert. Além da tolerância. In: WOLFF, Robert Paul; MOORE JR, Barrington; MARCUSE, Herbert. Crítica da tolerância pura. Tradução de Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1970.


Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.47.597

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2016 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104