Preconceito e Tolerância: Reflexões Acerca das Cotas Raciais nas Universidades / Prejudice and Tolerance: Reflections About Racial Quotas in Universities

Resumo

Resumo: O preconceito consiste em uma opinião errônea tomada por verdadeira de forma acrítica, irracional e passiva. Isso ocorre de forma mais incisiva quando tal opinião é baseada em uma desigualdade natural ou cultural. É o que se passa com a população negra, em que sobrepõe-se à desigualdade natural (diferença na coloração da pele) uma desigualdade cultural (estigma histórico). Ademais, as condições sociais da população negra no Brasil encaixam-se no cenário da mais temerária forma de discriminação explicitada por Walzer: o grupo étnico coincide com o grupo menos favorecido economicamente. Com isso, o preconceito racial dificilmente será combatido apenas com a defesa da tolerância (entendida não apenas como aceitação, mas como respeito ao indivíduo ou grupo diferente). É necessária a adoção de ações afirmativas, cujo objetivo imediato é a inclusão do grupo discriminado e a finalidade mediata é a reversão do preconceito já existente. No presente ensaio, questiona-se se o critério racial como definidor de ações afirmativas (cotas nas universidades) é válido em uma sociedade como a brasileira. Examinam-se cinco argumentos (hipóteses) comumente presentes na discussão acerca do tema: a dificuldade de categorização do grupo étnico; a existência de problemas educacionais de base que antecedem a discussão sobre o acesso ao ensino superior; a necessidade de correção de distorções no processo seletivo padronizado; a compensação por erros do passado; e a promoção da diversidade. Concluindo-se pela legitimidade das cotas raciais, oferece-se, ainda, um sexto argumento: é preciso combater o preconceito de dentro para fora, mas também de fora para dentro.

Palavras-chave: Racismo; Preconceito; Tolerância; Ações afirmativas; Cotas nas universidades.

Abstract: Prejudice is an erroneous view that is uncritically, irrational and passive taken by real. It gets stronger when such erroneous opinion is based on a natural or a cultural inequality. This is what happens with the racial prejudice, case in which it is added to the natural inequality (difference in the skin color) a cultural inequality (the historical stigma). Furthermore, in Brazil, the social conditions of the black population fit into the scenario of the most reckless discrimination explicited by Walzer: the ethnic group coincides with the less economically favored group. Thus, racial prejudice can not be fought solely on the defense of tolerance (understood not only as the acceptance, but also as the respect to different individuals and groups). It is necessary to adopt affirmative actions whose immediate goal is to include the discriminated group and whose mediate purpose is to reverse the existing prejudice. In this paper, it is questioned whether the racial criterion for affirmative actions (quotas at universities) is valid in Brazilian society. We discuss five arguments (hypothesis) commonly present in the discussion of this theme: the difficulty of categorizing an ethnic group; the existence of basic educational issues that need to be resolved before the discussion on access to higher education; the need for distortions correction in the standard selection process; the compensation for past wrongs; and the promotion of diversity. Concluding that racial quotas are legitimate, it is suggested also a sixth argument: we must fight prejudice from inside out, but also from the outside to the inside.

Keywords: Racism; Prejudice; Tolerance; Affirmative actions; Quotas in universities.