Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost / Democracy, eternity, and universality in the light of constitutionalism: the constitutional project and the hybrid time of François Ost

Emerson Ademir Borges de Oliveira

Resumo


Resumo: A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do implemento democrático é justamente a garantia de que o projeto constitucional se mostrará eficaz. Desta forma, ultrapassada a vertente meramente aplicadora da lei, típica da concepção liberal, quando o Judiciário emerge como criador do Direito, em um aspecto interpretacionista, o faz em nome da democracia e em nome de uma Constituição que se inscreveu no tempo, mas que requer uma constante releitura. Mais do que isso: uma releitura que marque o equilíbrio entre o momento instituinte e suas pedras angulares e a promessa de um futuro dinâmico. Neste momento, surge a discussão acerca dos limites da interpretação, ou, melhor dizendo, acerca do liame que separa a interpretação criadora da criação interpretativa, assim como o modo técnico-racional utilizado pelo Judiciário para realizar o princípio democrático. Quais os pontos de partida e chegada para que a leitura constitucional não seja nem tão presa a um estado imutável pretérito e nem tão acentuada a ponto de alterar totalmente a promessa realizada? O presente artigo deita-se no propósito de discutir essa relação entre o tempo, a democracia e o projeto constitucional a partir da leitura que deles fazemos e das lições de François Ost. Em termos metodológicos, trata-se de pesquisa eminentemente bibliográfica e jurisprudencial.

 

Abstract: The implementation of the Constitution subscribes as a gradual duty on behalf of all readers and agents of the Democratic State of Law. Of the Public Power, in particular, the duty of effectiveness, more than a commitment assumed reading. In other words, the constitutional project intertwines with the democratic project itself. The guarantee of democratic implementation is precisely the guarantee that the constitutional project will prove effective. In this way, when the judicial branch emerges as the creator of law, in an interpretational aspect, it does so in the name of democracy and in the name of a constitution that has been inscribed in time, but requires constant re-eading. More than that: a re-reading that marks the balance between the instituting moment and its cornerstones and the promise of a dynamic future. At this point, the discussion about the limits of interpretation, or, rather, about the line that separates interpretative creation and creative interpretation as well as the technical-rational way used by the Judiciary to fulfill the democratic principle. What are the points of departure and arrival so that the constitutional reading is not so much attached to an unchanging past and not so accentuated as to totally change the promise made? The present article has the purpose of discussing this relationship among time, democracy and the constitutional project through our reading we of them and the lessons of François Ost. In methodological terms, this is an eminently bibliographical and jurisprudential research.


Palavras-chave


Democracia; Neoconstitucionalismo; Tempo híbrido; Mutação constitucional; Projeto democrático / Democracy; Neo-constitutionalism; Hybrid time; Constitutional mutation; Democratic project.

Referências


AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

BEÇAK, Rubens. ‘Nenhuma Constituição é eterna’, diz o dr. Beçak. [22 de maio, 2011]. Ribeirão Preto: Jornal A Cidade. Entrevista concedida a Hélio Pellissari.

BONAVIDES, Paulo. A Constituição aberta: temas políticos e constitucionais da atualidade. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.

CAGGIANO, Monica Herman Salem. Democracia x constitucionalismo: um navio à deriva? Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho, v.1, p-5-23, 2011.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2007.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1999.

CHOMSKY, Noam. Secrets, lies and democracy. Tucson: Odonian Press, 1996.

ELSTER, J. Ulysses and the Sirens: Studies in rationality and irrationality. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional: o estado da questão no início do século XXI, em face do direito comparado e, particularmente, do direito positivo brasileiro. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 5. Ed. São Paulo: Perspectiva, 1997.

MANENT, P. Les Libéraux. Paris: PUF, 1986. t.2.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

OST, François. O tempo do Direito. Bauru: EdUSC, 2005.

SCHMITT, Carl. Legalidad y legitimidad. Madrid: Aguilar, 1971.

SUNSTEIN, Cass R. A Constituição parcial. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 14.ed. São Paulo: Malheiros, 1998.


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DOI: 10.17808/des.51.568

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