Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas / Plural Legal Systems: from Social Practices and Latin American Insurgencies

Resumo

Resumo: Verifica-se na América Latina o reconhecimento crescente da presença do pluralismo, decorrente da grande diversidade de sistemas normativos e culturas autóctones, engendrada especialmente pelos povos originários e pelo ingresso de outros povos e culturas, fomentados no processo de colonização. Tais sistemas coexistem com o direito estatal, trazido das metrópoles pelo colonizador, de modo que tal direito, na história do continente, desenvolveu-se subordinado a interesses da tradição elitista, negligenciando as necessidades de segmentos majoritários e violentando em um nível inclusive ontológico, a diversidade cultural do latino-americana, na busca pela concretização de um projeto universalizante, que conduz a um único paradigma - o eurocêntrico. Entretanto, nas últimas décadas, foram deflagradas dinâmicas sociais transformadoras em todo o continente, em especial na região andina, culminando na edificação legítima e comunitária do poder político e nas mudanças das instituições oficiais, legadas pela cultura jurídico-política colonizadora (tradição europeia), notadamente, a Constituição e o Estado. Assim, adota-se uma opção metodológica e epistemológica pautada na bibliografia crítica, objetivando analisar estes processos e as oportunidades promissoras para um projeto descolonizador, que se impõem como fenômeno de estudo fundamental para as diversas ciências sociais, especialmente para o direito, onde o aporte crítico é tão necessário.

Palavras-chave: Colonização jurídica; Insurgência popular; Processos democráticos; Pluralismo jurídico.

Abstract: Latin-America is currently experiencing a growing acknowledgement of a wide variety of normative systems and native cultures, especially those generated by indigenous peoples and the entrance of others cultures and peoples, fomented by the colonization process. These systems coexist with State law, brought in the metropolis by the colonizer, so that such a law, in continent's history, has been developed under the interests of an elitist tradition, neglecting the needs of major segments and violating, including in ontological level, the cultural diversity of the continent. This is a consequence of the quest for achieving the goals of a universalizing project, which is based on a single paradigm - the Eurocentric. However, in recent decades, new transformative social dynamics have been triggered across the Latin American continent, especially in the Andean region. These dynamics have culminated in the construction of a legitimate political power based on communitarian values and have promoted changes in the two major official institutions originally bestowed by the legal and colonial political culture (European tradition), namely, the Constitution and the State. Therefore, this study adopts a methodological and epistemological option based on critical bibliography, aiming at to analyze these processes and the promising opportunities for the decolonization project, which imposes a fundamental study to various social sciences, especially to legal science, where the critical apparatus is so necessary.

Keywords: Legal colonization; Popular insurgency; Democratic processes; Legal pluralism.