O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
Resumo
complexidade de Edgar Morin se aplica ao Estado Democrático de Direito
no Brasil quanto ao direito de voto. Pela compreensão de que a sociedade
se estrutura em uma comunicação entre pessoas, homens e mulheres, em
uma intrincada ordenação, isto não deve refletir para que as divergências
se traduzam em aniquilamento ou que as diferenças simbolizem diminuição
ou supremacia. A complexidade humana não pode ser compreendida
quando dissociada dos elementos que a constituem na medida em que
todo desenvolvimento verdadeiramente humano implica no desenvolvimento
conjunto com as autonomias individuais, as participações comunitárias
e o sentimento de pertença à espécie humana.
Palavras-chave
Referências
ADORNO, Theodor W. Dialética negativa. Tradução Marco Antonio Casanova. Revisão técnica Eduardo Soares Neves Silva. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2009.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em:
constitui%C3%A7ao24.htm >. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em:
constitui%C3%A7ao34.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Disponível em:
constitui%C3%A7ao37.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em:
constitui%C3%A7ao46.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 15 de março de 1967. Disponível em:
constitui%C3%A7ao67.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em:
constituicao.htm>. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. Disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985. Disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916 - Código Civil. Disponível em:. Acesso em: 14 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962. Estatuto da mulher casada. Disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2013.
CONDORCET, Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat. Cinco memórias sobre a instrução pública. São Paulo: Editora Unesp, 2008.
KROHLING, Aloísio. Dialética histórica dos direitos humanos fundamentais e hermenêutica diatópica. Campo Jurídico: Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito, Barreiras, Bahia, vol. 1, n. 2, p. 195-214, outubro de 2013.
MIYAMOTO, Yumi M. H.; KROHLING, Aloísio. Dos direitos das mulheres na perspectiva de Jean-Jacques Rousseau, Mary Wollstonecraft e Olympe de Gougeès. In: CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito; UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba (org.): História do direito. 1 ed. Florianópiolis: Funjab, 2013, p. 452-467.
MORIN, Edgar. O método 6: ética. Tradução Juremir Machado da Silva. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 2005.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Tradução de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. 9. ed. São Paulo: Contex: Brasília, DF: UNESCO, 2004.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Tradução Maria D. Alexandre, Maria Alice Sampaio Dória. 6 ed. RJ: Bertrand Brasil, 2002.
MORIN, Edgar. Complexidade e transdisciplinaridade: a reforma da universidade e do ensino fundamental. Tradução Edgard de Assis Carvalho. Natal: EDUFRN, 2000.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Emílio ou da educação. Tradução Sérgio Milliet. 3. Ed. RJ: Bertrand Brasil, 1995.
DOI: 10.17808/des.43.375
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade
ISSN: 1516-6104