Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas

Ricardo Serrano Osorio, Guilherme Helfenberger Galino Cassi

Resumo


Este trabalho é resultado da análise da atual política de abertura
comercial dos países latino-americanos em vias de desenvolvimento e
apresenta a discussão sobre até que ponto os acordos comercias entre os
países da região e os EUA salvaguardam a integridade dos direitos fundamentais.
Parte-se da construção teórica da sociedade de risco formulada
por Ulrich Beck para então avaliar os Tratados de Livre Comercio entre
os EUA e o Peru, Chile e México, especialmente no que diz respeito à
transferência de tecnologia. O panorama latino-americano demonstra que
a obsolescência de produtos tecnológicos nos países em desenvolvimento,
reflexo dos acordos comerciais, não é acompanhada pelo correto descarte
dos resíduos sólidos, fato que traz um potencial prejuízo à saúde pública
e ao meio ambiente. Com base no relatório “Recycling – from E-Waste
to Resources” do PNUMA/UN, chama-se atenção a este problema e à crise
socioambiental oriunda da vulnerabilidade dos direitos fundamentais,
propondo-se medidas de adequação legal sob o destino final dos produtos
eletrônicos para assim garantir a integridade do bem-estar dos direitos fundamentais da presente e futuras gerações.

Palavras-chave


Desenvolvimento; Sociedade de risco; Abertura comercial; Tratado de Livre Comércio; Consumo tecnológico; Direitos fundamentais

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DOI: 10.17808/des.43.374

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