A flexibilização do instituto da coisa julgada face à sua possível inconstitucionalidade

Teresa Robichez Carvalho

Resumo


O tema escolhido - a coisa julgada inconstitucional - tem surgido de forma lenta e gradual tanto na doutrina como na jurisprudência. Autores constitucionalistas e processualistas têm levantado esta questão atual que deve ser analisada pelos operadores do Direito, qual seja: a necessidade de flexibilização do instituto da coisa julgada face à sua possível inconstitucionalidade. Este estudo trabalhará com a conceituação da coisa julgada, buscando seu percurso histórico e a interpretação atual que vem sendo dada a este instituto. Ressaltaremos, também, a impor-tância da segurança jurídica dentro de um Estado Democrático de Direito. Serão objeto de análise os objetivos e princípios gerais da República Federativa do Brasil, priorizando a importância da noção de Justiça. Estudaremos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que nos permitem uma ponderação entre institutos e princípios constitu-cionais, acarretando que a prevalência de um deles não importe na exclusão do outro. E, também, o princípio da dignidade da pessoa humana. Destacaremos, a seguir, as alternativas cabíveis levantados pela doutrina e jurisprudência a fim de procedimentalizar a rescisão da sentença declarada inconstitucional. À guisa de conclusão, destacaremos que a finalidade deste breve estudo não é suprimir a importância do instituto da coisa julgada, e sim enquadrá-lo em uma visão maior na qual nenhuma regra ou princípio deve ser entendido como soberano em si mesmo, devendo buscar sempre sua validade na Constituição Federal.

Palavras-chave


Constituição Federal, princípios; coisa julgada inconstitucional.

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DOI: 10.17808/des.27.319

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