Acerca das funções sociais do contrato

Marcus Eduardo Carvalho Dantas

Resumo


O objetivo do texto é discutir os fundamentos através dos quais o artigo 421 do Código Civil pode ser efetivamente considerado uma inovação dentro do escopo maior de efetivação de uma função social em matéria contratual. Em tais condições, fez-se um panorama da argumentação hodiernamente utilizada para interpretá-lo, bem como a indicação de suas insuficiências.

Palavras-chave


Função social do contrato; artigo 421 do Código Civil; fundamentação; sentidos; insuficiências.

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DOI: 10.17808/des.27.310

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