A “culpa” no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil

Daniel Lévy

Resumo


O presente trabalho vem questionar o papel da culpa como elemento da responsabilidade civil no que tange à análise do dano e a sua liquidação, sob a ótica do art. 944 e seu parágrafo único, do Código Civil brasileiro. Propondo novas formas interpretativas da referida norma, cogita-se do desdobramento da culpa como forma de contribuição causal no intuito de afastar aquele elemento subjetivo do processo de quantificação do dano.Objetiva-se, pois, demonstrar que tal dispositivo não impede a composição integral do dano, mas apenas adequá-lo à sua causa direta e imediata.

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.28.301

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ISSN-L: 1516-6104.

Classification in WebQualis: A1 - DIREITO.

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