A “culpa” no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil

Resumo

O presente trabalho vem questionar o papel da culpa como elemento da responsabilidade civil no que tange à análise do dano e a sua liquidação, sob a ótica do art. 944 e seu parágrafo único, do Código Civil brasileiro. Propondo novas formas interpretativas da referida norma, cogita-se do desdobramento da culpa como forma de contribuição causal no intuito de afastar aquele elemento subjetivo do processo de quantificação do dano.Objetiva-se, pois, demonstrar que tal dispositivo não impede a composição integral do dano, mas apenas adequá-lo à sua causa direta e imediata.