Em nome da Lei: articulando psicanálise e direito nas ações protetivas de abrigamento infanto-juvenis

Autores

  • Ana Carolina Chagas Nascimento Svirski Psicóloga (UFRGS); Mestranda em Direito: Ciências Criminais (PUC-RS); Membro da Equipe Técnica do Abrigo Municipal Ingá Britta, Fundação de Assistência Social e Cidadania, Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
  • Ana Paula Melchiors Stahlschmidt Psicóloga (PUC-RS); Psicanalista; Especialista em Psicologia Clínica (CFP) e na área de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (USP); Mestre em Psicologia Social e da Personalidade (PUC-RS); Doutora em Educação (UFRGS) e Membro da Equipe Técnica da Casa de Passagem para Crianças Vítimas de Violência na Família, Fundação de Assistência Social e Cidadania, Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
  • Mirela Cintra Psicóloga (UFRGS); Bacharel em Direito (UFRGS); Especialista em Psicologia Clínica: ênfase em Psicanálise (UFRGS); Membro da Equipe Técnica da Casa de Acolhimento, Fundação de Assistência Social e Cidadania, Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.28.297

Palavras-chave:

Criança e Adolescente, medidas protetivas, abrigamento, prevenção, decisões judiciais

Resumo

A presente discussão pauta-se no contexto das aplicações de medidas protetivas na cidade de Porto Alegre/RS e busca articular compreensões psicanalíticas ao direito infanto-juvenil, área que se entende aqui como transdisciplinar. Produções teórico-críticas a respeito das ações dos operadores de direito especificamente referentes à aplicação e execução da medida protetiva de abrigamento constituem um dos caminhos possíveis na qualificação destas ações, visando, não somente compreensões mais abrangentes, mas também ações de cunho preventivo. Acreditamos que algumas abrigagens, efetuadas pelos Conselhos Tutelares e Judiciário, no contexto da comarca de Porto Alegre/RS, bem como em diversos outros municípios do país, mostram-se inadequadas, prematuras ou estigmatizantes. Questionar e adequar decisões jurídicas a cada história de vida, garantindo premissas legais, é a forma mais genuína de respeitar alteridades.

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Publicado

2014-10-22

Como Citar

Svirski, A. C. C. N., Stahlschmidt, A. P. M., & Cintra, M. (2014). Em nome da Lei: articulando psicanálise e direito nas ações protetivas de abrigamento infanto-juvenis. Revista Direito, Estado E Sociedade, (28). https://doi.org/10.17808/des.28.297

Edição

n. 28 (2006)

Seção

Artigos

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